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Sindivestuário / Matérias Jurídicas (Page 2)
6 fev 2018

Afinal, Carnaval é feriado?

Afinal, Carnaval é feriado? O Carnaval é a uma festividade reconhecidamente importante no Brasil, tanto culturalmente quanto economicamente, uma vez que movimenta um grande número de turistas pelo país. Embora muitos acreditem que o período seja um feriado prolongado, ele não está elencado como feriado nacional. O período pode até ser considerado feriado estadual ou municipal em alguns locais, mas, para isso, necessita de amparo legal. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão editou uma portaria (Portaria n° 468, de 22 de...
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19 out 2017

Informe Jurídico – Ministério Público quer revogação de portaria sobre trabalho escravo.

Ministério Público quer revogação de portaria sobre trabalho escravo. A portaria 1.129/2017 do governo Michel Temer publicada na segunda-feira com novos pontos que flexibilizam o combate ao trabalho escravo no Brasil continua despertando fortes críticas, inclusive dentro do governo. O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram a revogação da decisão do Ministério do Trabalho. O coordenador nacional para erradicação do trabalho escravo do MPT, Tiago Muniz Cavalcanti, afirmou ao Valor que a portaria será ignorada e...
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21 jul 2017

Reforma Trabalhista

Reforma Trabalhista   Os empregados que atualmente tem processos tramitando perante o judiciário trabalhista contra ex-empregadores, poderão ter que pagar custas e honorários do advogado da empresa caso percam a ação. A mudança faz parte das novas regras da relação de trabalho e em tese só entrará em vigor a partir de novembro, mas poderá ser aplicada pelos juízes nas sentenças dos casos que estão em andamento, é que afirmam o Governo, o Ministério Público e Anamatra – Associação da Magistratura do Trabalho. Dra. Maria Thereza Pugliesi...
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20 jul 2017

COMUNICADO MUITO IMPORTANTE! ORIENTAÇÕES AO ASSOCIADO

COMUNICADO MUITO IMPORTANTE CPRB – (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) ORIENTAÇÕES AO ASSOCIADO Prezados Associados, A FIESP ingressou com medida judicial para assegurar que as empresas pertencentes a cada sindicato associado àquela federação, não se sujeitassem durante o ano de 2017 aos efeitos da Medida Provisória 774/2017, que revogou a desoneração da folha de pagamento a partir de 2017. Assim sendo, através de MEDIDA LIMINAR o Tribunal Regional Federal concedeu a manutenção do recolhimento das contribuições previdenciárias sobre a receita bruta – CPRB, nos termos da opção feita no início de...
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