Atenção, o Decreto 56019/2010 não foi revogado.
DECRETO 56850 ? VIGÊNCIA A PARTIR DE 19.03.2011Algumas mudanças foram promovidas nas regras de incentivos do ICMS aplicáveis ao setor…
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Em caso de prorrogação do horário normal, as trabalhadoras têm direito a descanso de 15 minutos, no mínimo, antes do…
A redatora do Cenofisco, Ligia Gonçalves, aborda a questão da Rescisão Contratual para portadores de deficiência física. Entre os muitos fatores, por…
Conexão JurídicoTrata-se de um boletim quinzenal elaborado pelo Departamento Jurídico da FIESP, composto de informações legislativas, notícias e dados jurídicos…