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Sindivestuário / Matérias Trabalhistas
28 jul 2020

1ª Parcela do FGTS pode ser paga até 31/jul sem encargos

1. Nos termos da MP 927/2020, os empregadores que fizeram uso da prerrogativa da suspensão de exigibilidade do pagamento das competências março, abril e maio de 2020 do FGTS, com base nas informações declaradas pelas empresas por meio do SEFIP até 20 de junho de 2020, ficaram obrigadas ao recolhimento, até o dia 07 de julho de 2020, da parcela 1/6 dos valores correspondentes. 2. Para viabilizar consultas, eventuais ajustes nessas informações e a geração da guia para o recolhimento da...
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20 jul 2020

MP 927 – Senado não vota mudanças trabalhistas, e elas cairão; o que isso te afeta?

Resumo dos temas que cairão junto com a MP 927: Férias Individuais A comunicação das férias volta a ter que ser feita com 30 dias de antecedência. Fica proibida a concessão de férias para períodos aquisitivos não adquiridos. O pagamento do adicional de 1/3 e o abono pecuniário voltam a ser pagos nos prazos normais.   Férias Coletivas A comunicação das férias coletivas volta a ter que ser feita com 15 dias de antecedência. As férias coletivas devem ser concedidas por...
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14 jul 2020

Novas Medidas – Benefício Emergencial

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 14 de julho de 2020, Seção 1, página 1, o Decreto nº 10.422, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 06 de julho de 2020. Destacamos, os principais dispositivos trazidos pela Lei 14.020/2020, a saber: De forma geral, a Lei 14.020 mantém as principais...
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9 jul 2020

MP 936 – Veto do art. 33

Com relação à MP 936 ou PLC 15/2020, o presidente vetou o art. 33 que trazia a prorrogação da desoneração da folha para 31 dez 2021. Com isso, hoje foi formada uma coalizão que já conta com mais de 20 entidades que juntas vão trabalhar pela derrubada do veto. Quem quiser participar é só avisar. Ontem repercutimos o tema no Jornal Nacional e Jornal Hoje. Hoje será na Record. Já contamos com apoio de vários Deputados e Senadores. O SINDIVESTUÁRIO de São Paulo se...
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7 jul 2020

MP 936 – Prorrogação suspensão contratual e redução de jornada

Foi sancionada nesta segunda-feira, 06/07, a Lei que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e da Renda (MP-936). Os benefícios serão custeados com recursos da União, e pagos pelo Ministério da Economia diretamente aos trabalhadores, como vem sendo feito atualmente. O Presidente Bolsonaro sancionou a prorrogação do programa de suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada, entretanto vetou o artigo que estabelecia a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, que atualmente beneficia 17 setores. O presidente...
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1 jul 2020

MP 944 – Suporte a Empregos

O Plenário da Câmara concluiu, ontem (30/06), a apreciação dos destaques à MP 944, que libera recursos da União para financiar salários de funcionários de pequenas e médias empresas durante a crise do coronavírus. O texto apresentado pelo relator, deputado Zé Vitor (PL/MG), foi aprovado, sem alterações. Principais pontos do texto aprovado: faturamento anual de R$ 50 milhões para empresas terem acesso ao crédito. prazo de financiamento da folha de 4 meses. limite para contratação do financiamento até 31 de outubro. contrapartida...
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26 jun 2020

MP 944 – Suporte a emprego

O Plenário da Câmara aprovou, hoje (25/06), o texto-base da MP 944, que libera recursos da União para financiar salários de funcionários de pequenas e médias empresas durante a crise do coronavírus, ressalvados os destaques. O relator, deputado Zé Vitor (PL/MG), trouxe avanços no seu parecer: aumento do faturamento anual de R$ 10 milhões para R$ 50 milhões para empresas terem acesso ao crédito. aumento do prazo de financiamento da folha de 2 para de 4 meses. aumento do limite para...
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18 jun 2020

MP 927 – ADEQUAÇÕES TRABALHISTAS

O Plenário da Câmara acaba de aprovar o texto-base da MP 927, que estabelece medidas trabalhistas para enfrentar a emergência causada pelo coronavírus, ressalvados os destaques. O parecer foi aprovado por 332 votos SIM e 132 NÃO. O texto apresentado pelo relator, deputado Celso Maldaner (MDB/SC), foi objeto de intensa negociação, tendo sido revisado cinco vezes. Mesmo assim, houve resistência de partidos de oposição que obstruíram a votação da matéria. Principais pontos do texto aprovado Durante o estado de calamidade, empregadores e empregados poderão...
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17 jun 2020

Bolsonaro sanciona salário mínimo 2020

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece o valor do salário mínimo para 2020, de R$ 1.039 em janeiro e de R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro. A lei foi publicada na sexta-feira (12) no Diário Oficial da União, mas os valores já estavam em vigor desde a edição de medidas provisórias (MPs) que necessitaram de aprovação do Congresso Nacional No final do ano passado, o governo editou a MP nº 916/2019, com reajuste de 4,1% no mínimo,...
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