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Sindivestuário / Matérias Trabalhistas
29 mar 2022

Governo anuncia pacotes de medidas alterando regulamentação do trabalho remoto.

Foram anunciadas na última sexta-feira (25) pelo Presidente da República, uma série de Medidas Provisórias, sendo que uma delas trata de alterações na regulamentação do trabalho remoto. Essas medidas fazem parte do Programa Renda e Oportunidade e, de acordo com o Governo, tem como objetivo impulsionar a retomada da economia. A Medida Provisória nº 1109 (publicada hoje, 28/03) que dispõe sobre o trabalho remoto, determina que tal modalidade de trabalho poderá ser realizada no modelo híbrido e na contratação com controle...
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7 out 2021

Câmara aprova retorno de gestantes ao trabalho presencial após imunização contra Covid-19

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 2058/21, que estabelece medidas sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após imunização. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), o texto muda a Lei 14.151/21, que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública do novo coronavírus. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada...
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26 set 2021

Segundo CNC, comércio terá maior contratação de temporários desde 2013

O comércio varejista terá a maior contratação de trabalhadores temporários para o Natal desde 2013. A previsão foi divulgada no dia de hoje (24) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O que eleva a expectativa do setor para as festas do fim do ano. De acordo com o economista sênior da CNC, Fabio Bentes, as contratações no comércio vinham crescendo desde o final de 2016. No entanto, a pandemia de covid-19 no ano de 2020 fez as contratações despencaram de 91,6 mil trabalhadores...
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14 maio 2021

Lei garante à gestante afastamento do trabalho presencial na pandemia

A Presidência da República sancionou a Lei 14.151, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante a pandemia de covid-19. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13). O texto estabelece ainda que a substituição do trabalho presencial pelo remoto, para a trabalhadora gestante, deverá ocorrer sem redução de salário. A lei é originada do PL 3.932/2020, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), em conjunto com outras deputadas. O texto foi relatado no Senado pela senadora Nilda Gondim (MDB-PB)....
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30 abr 2021

Análise Da Medida Provisória nº 1.046/2021

Análise Da Medida Provisória nº 1.046/2021, que Permite Medidas Trabalhistas Durante A Covid-19 A seguir, os principais pontos da MP 1046/21: I - Teletrabalho Destacamos que a adoção do regime poderá implementada por ato do empregador, independente de acordo individual ou norma coletiva, dispensado o registro prévio no contrato trabalho. A medida pode ser aplicada a estagiários e aprendizes. II - Antecipação de férias individuais Nesse ponto, no art. 6º a MP 1046/2021 estabelece que as férias poderão ser concedidas pelo empregador, mesmo que o período...
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29 abr 2021

Medida Provisória nº 1045

I - BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA O benefício emergencial foi reeditado para as hipóteses de Redução Proporcional da Jornada de Trabalho e de Salário e a Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho, com prazo de 120 (cento e vinte) dias, que poderá ser prorrogado por ato do Poder Executivo. O programa será custeado com recursos da União, será de prestação mensal e devido a partir da data do início da redução da jornada de trabalho e de...
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20 nov 2020

Governo determina pagamento integral do 13º e férias a trabalhadores com jornada reduzida e o pagamento proporcional aos meses trabalhados nos casos de suspensão contratual

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulgou nesta terça-feira (17/11) uma nota técnica que determina o pagamento integral do 13º para os trabalhadores que tiveram redução na jornada de trabalho devido à crise da Covid-19, conforme adesão ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela Lei nº 14.020/20. O 13º salário corresponde a 1/12 avos da remuneração devida no mês de dezembro, multiplicada pelo número de meses em que tenha sido superada a...
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19 nov 2020

FERIADO: Dia da Consciência Negra

Prezados Associados, No dia 20 de novembro de cada ano é comemorado o Dia da Consciência Negra, entretanto a capital paulista terá um dia normal. Visando o isolamento social, o feriado foi antecipado para o dia 21 de maio, em razão do coronavírus. Amanhã, sexta-feira, 20/11, os bancos, comércio, indústria e demais serviços, funcionarão normalmente na cidade de São Paulo. ...
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7 nov 2020

Derrubado o veto à prorrogação da desoneração da folha para 17 setores

Com acordo dos líderes partidários, o Senado confirmou a decisão dos deputados e, por 64 votos a 2, derrubou o veto presidencial 26/2020 que impedia a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia até 2021. A prorrogação foi incluída no texto da legislação pelo Congresso Nacional em maio, durante apreciação da Medida Provisória 936/2020, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A MP deu origem à Lei 14.020, de...
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