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Sindivestuário / Matérias Trabalhistas
15 out 2020

‘Não se discute mais desoneração, veto será derrubado’, diz líder do governo

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, disse que o veto do governo à desoneração da folha de pagamentos será derrubado, o que garantirá o benefício a 17 setores da economia por mais um ano. O impasse agora é a articulação para que o veto seja pautado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP),segundo o Estadão. “Não se discute mais desoneração. Se colocar na pauta, derruba o veto”, disse Eduardo Gomes. A desoneração chegou a entrar na pauta...
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14 out 2020

Governo prorroga período em que empresas podem suspender contratos e reduzir jornadas

(Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que prorroga o período em que as empresas poderão suspender contratos de trabalho e reduzir salário e jornadas para fazer frente ao impacto econômico gerado pela pandemia de covid-19, informou o governo hoje. "Diante do cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social, faz-se necessária a prorrogação, mais uma vez, do prazo máximo de validade dos acordos. Essa ação irá permitir que empresas que...
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2 set 2020

Foi revogada hoje a Portaria que considerava a COVID doença do trabalho

A pandemia deve pesar ainda mais no bolso das empresas. O Ministério da Saúde classificou a covid-19 como doença ocupacional, conforme a Portaria nº 2.309, publicada recentemente no Diário Oficial da União, o que pode gerar maior valor da contribuição previdenciária calculada sobre acidentes de trabalho — Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) — e elevar a probabilidade de condenações por danos materiais e morais em casos de quadros graves da doença. Com a mudança, as empresas terão que provar que os...
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25 ago 2020

Governo prorroga por 2 meses programa que permite redução de jornada e salário

O governo federal prorrogou nesta segunda-feira (24) por mais dois meses o programa que permite empresas a suspender contratos de trabalho ou reduzir o salário e a jornada de funcionários. O programa foi criado em razão da pandemia do novo coronavírus e prevê que o governo recompõe parte da renda dos funcionários por meio de um auxílio financeiro, calculado dentro de uma porcentagem do que o empregado receberia de seguro-desemprego relacionada à queda de renda, depositado diretamente na conta dos trabalhadores. O...
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20 ago 2020

MP 936: Governo deve prorrogar por mais 60 dias acordos de redução de salário e suspensão do contrato de trabalho

O governo deve editar nos próximos dias um decreto em que prorroga pela segunda vez, por mais 60 dias, os prazos dos acordos de redução de salário e suspensão dos contratos de trabalho. A medida é baseada na medida provisória (MP) 936, editada em abril e que virou lei, para ajudar as empresas a atravessarem a crise na economia gerada pandemia do coronavírus. Inicialmente, o prazo máximo dos acordos era de 60 dias para a suspensão do contrato de trabalho e...
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28 jul 2020

1ª Parcela do FGTS pode ser paga até 31/jul sem encargos

1. Nos termos da MP 927/2020, os empregadores que fizeram uso da prerrogativa da suspensão de exigibilidade do pagamento das competências março, abril e maio de 2020 do FGTS, com base nas informações declaradas pelas empresas por meio do SEFIP até 20 de junho de 2020, ficaram obrigadas ao recolhimento, até o dia 07 de julho de 2020, da parcela 1/6 dos valores correspondentes. 2. Para viabilizar consultas, eventuais ajustes nessas informações e a geração da guia para o recolhimento da...
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20 jul 2020

MP 927 – Senado não vota mudanças trabalhistas, e elas cairão; o que isso te afeta?

Resumo dos temas que cairão junto com a MP 927: Férias Individuais A comunicação das férias volta a ter que ser feita com 30 dias de antecedência. Fica proibida a concessão de férias para períodos aquisitivos não adquiridos. O pagamento do adicional de 1/3 e o abono pecuniário voltam a ser pagos nos prazos normais.   Férias Coletivas A comunicação das férias coletivas volta a ter que ser feita com 15 dias de antecedência. As férias coletivas devem ser concedidas por...
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14 jul 2020

Novas Medidas – Benefício Emergencial

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 14 de julho de 2020, Seção 1, página 1, o Decreto nº 10.422, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 06 de julho de 2020. Destacamos, os principais dispositivos trazidos pela Lei 14.020/2020, a saber: De forma geral, a Lei 14.020 mantém as principais...
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9 jul 2020

MP 936 – Veto do art. 33

Com relação à MP 936 ou PLC 15/2020, o presidente vetou o art. 33 que trazia a prorrogação da desoneração da folha para 31 dez 2021. Com isso, hoje foi formada uma coalizão que já conta com mais de 20 entidades que juntas vão trabalhar pela derrubada do veto. Quem quiser participar é só avisar. Ontem repercutimos o tema no Jornal Nacional e Jornal Hoje. Hoje será na Record. Já contamos com apoio de vários Deputados e Senadores. O SINDIVESTUÁRIO de São Paulo se...
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