No dia 17/03/2021, o governador João Dória anunciou que estendeu até 30 de abril a medida que impede o corte no fornecimento de gás e água de estabelecimentos comerciais e de serviços no Estado de São Paulo, sendo: GÁS A anexa Deliberação ARSESP nº º 1.146, de 25 de março de 2021, dispõe sobre medida emergencial de manutenção do serviço público de distribuição de gás canalizado para os segmentos comercial e de serviços, favorecendo clientes das 3 (três) concessionárias de gás canalizado - Comgás, Naturgy e Gás Brasiliano - embasada pela atualização periódica do Plano...

O Congresso Nacional aprovou o projeto que flexibiliza a Lei de Diretrizes Orçamentárias para aprovar o retorno do Programa Emergencial de Preservação do Emprego e Renda. A aprovação depende da sanção do Orçamento de 2021 pelo presidente Jair Bolsonaro. O prazo para a sanção termina amanhã 22/04. A medida deve funcionar nos mesmos moldes do ano passado sem qualquer alteração.   REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO em 25%, 50% e 70% Caso o trabalhador e empresa acordarem uma redução de jornada e salário em 25%...

Foi publicada em edição do Diário Oficial da União de hoje (01/03), a seguinte portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, permitindo aos contribuintes renegociar dívidas tributárias: MINISTÉRIO DA ECONOMIA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL PORTARIA PGFN /ME Nº 2.381, 26 DE FEVEREIRO DE 2021 Reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências. O PROCURADOR-GERAL...