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19 out 2020

Instrução Normativa RFB nº 1981/20 – Parcelamento de débitos: Simples Nacional / Simei / MEI

A IN RFB 1981/20 publicada no Diário Oficial da União de 13/10/20 altera a Instrução Normativa RFB nº 1.508, de 4 de novembro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), e de débitos apurados no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI), no âmbito da...
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14 out 2020

Governo prorroga período em que empresas podem suspender contratos e reduzir jornadas

(Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que prorroga o período em que as empresas poderão suspender contratos de trabalho e reduzir salário e jornadas para fazer frente ao impacto econômico gerado pela pandemia de covid-19, informou o governo hoje. "Diante do cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social, faz-se necessária a prorrogação, mais uma vez, do prazo máximo de validade dos acordos. Essa ação irá permitir que empresas que...
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17 set 2020

Varejo dá sinais de recuperação; veja setores que mais cresceram

O varejo pode estar mostrando uma recuperação após o período mais crítico da pandemia. Segundo um levantamento da consultoria Elo Performance e Insights, ligada à bandeira Elo, houve um crescimento de 26% no faturamento na modalidade débito e de 4% na modalidade crédito. O período compara o mês de agosto com a média das semanas entre 5 de janeiro e 22 de fevereiro. Dentre os setores, os que mais faturaram foram as lojas de materiais de construção, com alta de 62%,...
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25 ago 2020

Governo prorroga por 2 meses programa que permite redução de jornada e salário

O governo federal prorrogou nesta segunda-feira (24) por mais dois meses o programa que permite empresas a suspender contratos de trabalho ou reduzir o salário e a jornada de funcionários. O programa foi criado em razão da pandemia do novo coronavírus e prevê que o governo recompõe parte da renda dos funcionários por meio de um auxílio financeiro, calculado dentro de uma porcentagem do que o empregado receberia de seguro-desemprego relacionada à queda de renda, depositado diretamente na conta dos trabalhadores. O...
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20 ago 2020

Presidente sanciona MP 944

O Presidente da República sancionou a MP 944 (Crédito para Folha de Pagamento) e a MP 975 (PEAC- Programa Emergencial de Acesso a Crédito/ FGI) com pequenos vetos que não interferem substancialmente a estrutura dos programas.   Crédito para Folha de Pagamento Nessa nova fase, poderão ter acesso ao programa empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões. Atendendo solicitação da FIESP e do CIESP para elevar o limite de faturamento. Cada empresa poderá financiar 4 folhas de pagamento, limitadas ao...
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21 jul 2020

Indústria têxtil prevê recuperação gradual no semestre

As indústrias têxteis e de confecções esperam uma recuperação gradual das atividades no segundo semestre do ano, após sofrer os impactos da pandemia de covid-19. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) projeta para o ano uma queda de 13% a 20% na produção em comparação a 2019. Esse desempenho seria pior do que durante a recessão de 2015 e 2016, quando houve retração de 17% em dois anos, disse Fernando Pimentel, presidente da Abit. De janeiro a...
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17 jul 2020

Economia define projeto de reforma tributária e inclui criação de imposto sobre pagamentos eletrônicos

O Ministério da Economia fechou sua proposta de reforma tributária e deve enviá-la para Casa Civil ainda nesta semana. O texto, segundo o blog apurou, inclui a criação de um imposto sobre pagamentos eletrônicos. Empresários esperam que, desta vez, o governo cumpra sua promessa e encaminhe suas sugestões para o Congresso Nacional ainda em julho. O projeto de lei do Ministério da Economia, antecipado nesta terça-feira (14) pela colunista da GloboNews Natuza Nery, terá sua aprovação articulada por líderes como Arthur Lira...
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15 jul 2020

A irracionalidade dos vetos em matéria trabalhista

Em recente entrevista à CNN Brasil, o ministro Paulo Guedes classificou os encargos sociais como os “impostos mais cruéis do Brasil”, fato reconhecido também por Jair Bolsonaro, que na campanha eleitoral “prometeu tirar essa pesada carga do cangote dos empresários”. Por isso, recebi com surpresa o veto do presidente da República à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até o fim de 2021, que consta da Medida Provisória 936 aprovada pelo Congresso Nacional. Mesmo porque a desoneração da folha foi...
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