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Sindivestuário / Artigos publicado porSindivestuario
24 jul 2024

Assistencial/Negocial 2024

Gostaríamos de lembrar que a contribuição vence 02 de agosto. Abaixo listamos as instruções para gerar o boleto, assim como a tabela de contribuição. Reforçamos a importância na contribuição Negocial. Não deixe para a última hora. Confira abaixo as informações: 1. Escolha a entidade: clicando em um dos logos abaixo ou clicando nos respectivos nomes a seguir: Sindivest ou Sindiroupas. 2. Preencha o CNPJ de sua empresa e clique em entrar; 3. Selecione a contribuição que deseja pagar, preencha o valor, imprima o boleto bancário e...
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21 abr 2024

Informe Jurídico – Domicílio Judicial Eletrônico

O Domicílio Judicial Eletrônico é uma nova ferramenta eletrônica oficial e obrigatória do Poder Judiciário que visa concentrar, em um único local, todas as comunicações de processos judiciais emitidas pelos tribunais brasileiros. O sistema substitui as comunicações físicas (via Correios ou oficial de justiça). Todas as citações, intimações e demais notificações expedidas nos processos judiciais serão feitas através do Domicílio Judicial Eletrônico. ADESÃO OBRIGATÓRIA A adesão ao sistema é obrigatória para empresas públicas e privadas. O uso do sistema será facultativo – porém recomendável – apenas para...
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29 fev 2024

Boletim Jurídico – Mantido desconto de contribuição confederativa

Para a 3ª Turma, a cobrança é constitucional   27/02/24 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que autorizou a cobrar de uma trabalhadora a contribuição confederativa instituída em norma coletiva. Segundo a decisão, a cobrança é constitucional, mesmo que a trabalhadora não seja filiada a sindicato da categoria.   Os valores arrecadados com a contribuição confederativa destinam-se à manutenção dos serviços prestados pela entidade aos trabalhadores.   DESCONTOS Em abril de 2018, a trabalhadora ajuizou ação trabalhista pedindo a restituição dos descontos,...
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22 fev 2024

Contribuição Assistencial 2024 – Decisão STF

       OBRIGATORIEDADE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL   Prezados,   Lembramos que a contribuição assistencial patronal vence no dia 01/03/2023, e que se trata de uma taxa legal e é obrigatória. Em decisão recente do Supremo Tribunal Federal, ficou claro que é devida a todos os integrantes das respectivas categorias. Por analogia a decisão é extensiva à categoria econômica, portanto a contribuição assistencial é obrigatória a todas as empresas. Finalmente, vale dizer que a referida contribuição está devidamente clausulada em Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024.   Para isso : 1. Escolha a entidade:...
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15 fev 2024

Contribuição Assistencial 2024

O ano se iniciou e o SINDIVESTUÁRIO reforça a importância de todos contribuírem para fortalecer o setor. A ausência de sua contribuição pode atrapalhar o andamento dos serviços prestados e prejudicar as conquistas já alcançadas. Faça a sua parte e ajude a manter nossa força. Para isso : 1. Escolha a entidade: clicando em um dos logos abaixo ou clicando nos respectivos nomes a seguir: Sindivest ou Sindiroupas. 2. Preencha o CNPJ de sua empresa e clique em entrar; 3. Selecione a contribuição que deseja pagar, preencha o valor, imprima o...
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9 fev 2024

COMUNICADO IMPORTANTE – Transação Tributária Estadual

Em 07/02/2024, foram publicados dois atos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo referentes à transação de débitos estaduais inscritos em dívida ativa: a Resolução nº 06 e o Edital de Transação nº 01. A Resolução nº 06 regulamentou as condições gerais aplicáveis aos programas de transação de débitos estaduais inscritos em dívida ativa, de natureza tributária ou não, trazendo regras sobre os seguintes pontos principais: • modalidades de transação: transação por adesão da dívida ativa; transação do contencioso de relevante...
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