Matérias Jurídicas

Contribuição Negocial Obrigatória

PorSindivesturário 04/09/201924/10/2019

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INDICADORES
12/04/2012

Salário Mínimo Federal – R$ 622,00 – desde 1º/1/2012 Salário Mínimo Estadual – desde 1º/3/2012 1- R$ 690,00*;2- R$ 700,00*;3- R$ 710,00*. *Os…

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Terceirização
31/08/2018

A Lei 13. 467, de 2017, autorizou a terceirização, e ontem o Supremo Tribunal Federal ratificou a licitude da terceirização da…

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Governo zera por mais três meses a alíquota de IOF
03/07/202003/07/2020

Foi publicado em edição do Diário Oficial da União de hoje (03/07), o seguinte decreto que zera por mais três…

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Reforma Trabalhista
21/07/201721/07/2017

Reforma Trabalhista Os empregados que atualmente tem processos tramitando perante o judiciário trabalhista contra ex-empregadores, poderão ter que pagar custas e…

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ABNT/INMETRO – PADRONIZAÇÃO DE MEDIDAS
25/04/2012

Senhores Associados, Em todos os informativos do SINDIVESTUÁRIO o assunto “PADRONIZAÇÃO DE MEDIDAS” foi abordado de forma recorrente…

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Constituição não invalidou intervalo de descanso para mulheres
10/02/2011

Em caso de prorrogação do horário normal, as trabalhadoras têm direito a descanso de 15 minutos, no mínimo, antes do…

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