


A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu uma liminar que havia determinado a penhora de 5%…
Foi publicado, no Diário Oficial da União de 30.07.2013, o Convênio ICMS nº 88, de 26.07.2013, que prorroga, até o dia 1º…
Reiteradamente, o jurídico dos Sindicatos recebe consultas questionando avalidade dos atestados de duas semanas emitidos após o período delicença-maternidade para…
A rede de Lojas Renner S.A foi condenada a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais a uma assistente…
A Portaria MF 137 de 26.04.2012 (publicada no Diário Oficial da União em30.04.2012) determinou a prorrogação da data de vencimento…
Diante da grande dificuldade das empresas em contratar pessoas com deficiência e reabilitadas, a Justiça do Trabalho vem flexibilizando o…