Topo
Sindivestuário / Posts tagged "Materias Juridicas" (Page 2)
2 maio 2012

PRORROGAÇÃO PRAZO RECOLHIMENTO PIS/COFINS

 A Portaria MF 137 de 26.04.2012 (publicada no Diário Oficial da União em30.04.2012) determinou a prorrogação da data de vencimento do PIS e daCOFINS calculadas sobre a receita bruta, devidas pelos contribuintesenquadrados nas atividades abaixo indicadas:  a) preparação e fiação de fibras têxteis; b) tecelagem, exceto malha; c) fabricação de tecidos de malha; d) acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis; e) fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário; f) confecção de artigos do vestuário e acessórios; g) fabricação de artigos de...
Continue lendo
25 abr 2012

ABNT/INMETRO – PADRONIZAÇÃO DE MEDIDAS

  Senhores Associados,    Em todos os informativos do SINDIVESTUÁRIO o assunto "PADRONIZAÇÃO DE MEDIDAS" foi abordado de forma recorrente e esclarecedora, entretanto, mais uma vez, nos deparamos com a veiculação de informações sobre a iminente padronização dos produtos do vestuário.    Aliás, sempre que a matéria é divulgada, temos a nítida impressão de que seus interlocutores buscam apenas promoção pessoal e sob os mais diversos fundamentos, alegam que a medida facilitaria a comercialização dos produtos evitando-se as trocas, ou, que a indústria em decorrência...
Continue lendo
20 abr 2012

Desoneração Folha de Pagamento

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL - SUBSTITUIÇÃO DA INCIDÊNCIA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTOS PELA RECEITA BRUTA - MP 563 (04.04.12) - ALTERAÇÕES NAS REGRAS INTRODUZIDAS EM DEZEMBRO/2011 (MP 540 E LEI 12546) EM VIGOR DESDE 01.12.2011 A nova regra que desde 01.01.2011 substituiu a incidência da ContribuiçãoPrevidenciária patronal sobre a folha de salários pela incidência sobre areceita bruta sofreu alterações.  Ela continua aplicável apenas para algumas atividades de serviços e deindustrialização. Não estão abrangidas, portanto, empresas do setorcomercial, cuja Contribuição Social prossegue...
Continue lendo
12 abr 2012

INDICADORES

Salário Mínimo Federal - R$ 622,00  - desde 1º/1/2012 Salário Mínimo Estadual - desde 1º/3/2012 1- R$ 690,00*;2- R$ 700,00*;3- R$ 710,00*. *Os pisos salariais supradescritos são indicados conforme as diferentesprofissões e não se aplicam aos trabalhadores que tenham outros pisosdefinidos em Lei Federal, Convenção ou Acordo Coletivo, aos ServidoresPúblicos Estaduais ou Municipais, assim como aos Contratos de Aprendizagemregidos pela Lei Federal nº 10.097/2000. Contribuição Previdenciária - desde 1º/1/2012 Contribuintes individuais e facultativos Salário-base (R$)                             Alíquota (%)                            Contribuição (R$)               622,00                                                  11%                                             68,42 de 622,00 a 3916,20                           ...
Continue lendo