Topo
Sindivestuário / Posts tagged "Materias Juridicas" (Page 2)
2 maio 2012

PRORROGAÇÃO PRAZO RECOLHIMENTO PIS/COFINS

 A Portaria MF 137 de 26.04.2012 (publicada no Diário Oficial da União em30.04.2012) determinou a prorrogação da data de vencimento do PIS e daCOFINS calculadas sobre a receita bruta, devidas pelos contribuintesenquadrados nas atividades abaixo indicadas:  a) preparação e fiação de fibras têxteis; b) tecelagem, exceto malha; c) fabricação de tecidos de malha; d) acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis; e) fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário; f) confecção de artigos do vestuário e acessórios; g) fabricação de artigos de...
Continue lendo
25 abr 2012

ABNT/INMETRO – PADRONIZAÇÃO DE MEDIDAS

  Senhores Associados,    Em todos os informativos do SINDIVESTUÁRIO o assunto "PADRONIZAÇÃO DE MEDIDAS" foi abordado de forma recorrente e esclarecedora, entretanto, mais uma vez, nos deparamos com a veiculação de informações sobre a iminente padronização dos produtos do vestuário.    Aliás, sempre que a matéria é divulgada, temos a nítida impressão de que seus interlocutores buscam apenas promoção pessoal e sob os mais diversos fundamentos, alegam que a medida facilitaria a comercialização dos produtos evitando-se as trocas, ou, que a indústria em decorrência...
Continue lendo
20 abr 2012

Desoneração Folha de Pagamento

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL - SUBSTITUIÇÃO DA INCIDÊNCIA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTOS PELA RECEITA BRUTA - MP 563 (04.04.12) - ALTERAÇÕES NAS REGRAS INTRODUZIDAS EM DEZEMBRO/2011 (MP 540 E LEI 12546) EM VIGOR DESDE 01.12.2011 A nova regra que desde 01.01.2011 substituiu a incidência da ContribuiçãoPrevidenciária patronal sobre a folha de salários pela incidência sobre areceita bruta sofreu alterações.  Ela continua aplicável apenas para algumas atividades de serviços e deindustrialização. Não estão abrangidas, portanto, empresas do setorcomercial, cuja Contribuição Social prossegue...
Continue lendo
12 abr 2012

Atestados após licença-maternidade

Reiteradamente, o jurídico dos Sindicatos recebe consultas questionando avalidade dos atestados de duas semanas emitidos após o período delicença-maternidade para amamentação do recém-nascido, vale a pena ler amatéria abaixa sobre o assunto:Prorrogação do período de licença-maternidade posterior ao parto É comum haver empregada exigindo a licença de duas semanas, imediatamenteapós o término da licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, mediantea apresentação de atestado médico indicando a necessidade dessa licença paraa mãe continuar amamentando a criança. Trata-se de prática que, de tão...
Continue lendo