Adiada decisão sobre reajuste do seguro-desemprego
A decisão sobre o reajuste do seguro-desemprego foi adiada, não tem data para acontecer, disse ontem (31) o ministro do…
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ICMS: Prorrogação da ficha de conteúdo de importação-FCI dispensa de mencionar o conteúdo de importação e novo código de situação tributária
Foi publicado, no Diário Oficial da União de 30.07.2013, o Convênio ICMS nº 88, de 26.07.2013, que prorroga, até o dia 1º…
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ICMS – Nova alíquota interestadual do ICMS de 4%
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de sábado, 29.06.2013, a Portaria CAT nº 64, de 28.06.2013,…
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O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST PUBLICA DIVERSAS ALTERAÇÕES NA SUA JURISPRUDÊNCIA
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou no dia 14/09/2012, diversas alterações na sua jurisprudência, com a atualização da…
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Manual da Aprendizagem, editado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
A formação técnico-profissional de adolescentes e jovens amplia as possibilidades de inserção no mercado de trabalho e torna mais promissor…
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PORTARIA MF No 206, DE 15 DE MAIO DE 2012
D.O.U.: 16.05.2012 Prorroga as datas de vencimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade…
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Contagem do prazo para o pagamento das verbas rescisórias
Para efeito da contagem do prazo previsto no parágrafo 6º do artigo 477 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)…
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PRORROGAÇÃO PRAZO RECOLHIMENTO PIS/COFINS
A Portaria MF 137 de 26.04.2012 (publicada no Diário Oficial da União em30.04.2012) determinou a prorrogação da data de vencimento…
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ABNT/INMETRO – PADRONIZAÇÃO DE MEDIDAS
Senhores Associados, Em todos os informativos do SINDIVESTUÁRIO o assunto “PADRONIZAÇÃO DE MEDIDAS” foi abordado de forma recorrente…
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Desoneração Folha de Pagamento
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL – SUBSTITUIÇÃO DA INCIDÊNCIA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTOS PELA RECEITA BRUTA – MP 563 (04.04.12) –…