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Sindivestuário / Matérias Jurídicas (Page 7)
11 jun 2015

Empresa é condenada por exigir razões para ida ao banheiro

por Sindivesturário
Matérias Jurídicas
A Vidax Teleserviços S/A., que atua na área de telemarketing, foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma ex-funcionária por um procedimento considerado humilhante, vexatório e constrangedor: a empresa exigia que a empregada, quando quisesse ir ao banheiro, pedisse permissão ao chefe, explicando as razões para tal. A Terceira Turma do TRT/RJ, que julgou o caso, entendeu que a Claro S. A., por terceirizar o serviço, tem responsabilidade subsidiária pela condenação (ou seja, terá de efetuar o pagamento...
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11 jun 2015

Propaganda de “O Boticário” gera reação homofóbica na web.

por Sindivesturário
Comportamento, Matérias, Matérias Jurídicas
Comentários criticaram a imagem de casais gays se presenteando, pediram boicote à marca e "dislikes" (indicação de reprovação) em vídeo. Propaganda da empresa de cosméticos "O Boticário" em que várias pessoas - incluindo casais homoafetivos - aparecem presenteando seus respectivos amados foi alvo de críticas homofóbicas nas redes sociais e pedido de boicote à empresa. Houve até quem escrevesse no site de reclamações ReclameAqui pedindo a retirada da campanha publicitária do ar. Em nota, a companhia afirmou que incentiva "as mais diferentes formas de amor, independentemente de...
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11 jun 2015

Presidente Dilma sanciona com vetos o projeto da lei das domésticas

por Sindivesturário
Matérias Jurídicas, Negócios, Política
A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos o projeto de lei que regulamenta o trabalho das empregadas domésticas. A lei foi publicada no Diário Oficial da União de 02/06/2015. O primeiro veto refere-se à possibilidade de estender o regime de horas previsto na lei, de 12 horas trabalhadas por 36 de descanso, para os trabalhadores de outras categorias, como os vigilantes. A presidenta vetou esse parágrafo por entender que se trata de matéria estranha ao objeto do projeto de lei e com características distintas. O...
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11 jun 2015

Renner é condenada por injúrias raciais de empregadas contra vendedora. A assistente de vendas foi alvo de injúria racial por parte de uma colega de trabalho e pela gerente ao longo do contrato de trabalho.

por Sindivesturário
Comportamento, Matérias Jurídicas
A rede de Lojas Renner S.A foi condenada a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais a uma assistente de vendas que foi alvo de injúria racial por parte de uma colega de trabalho e pela gerente ao longo do contrato de trabalho. Para a Sétima Turma, que não deu provimento a agravo da empresa, ficou constatada a conduta desrespeitosa, humilhante e discriminatória em razão da raça da trabalhadora. Na reclamação trabalhista, a vendedora descreveu que passou por longo processo seletivo e foi selecionada...
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16 fev 2015

Vantagens e Desvantagens do Lucro Real

por Sindivesturário
Matérias Jurídicas
Há 3 formas de tributação empresarial dos resultados no Brasil:  Lucro Real;    Lucro Presumido e  Simples Nacional. Pode-se afirmar que o Lucro Real é mais justo, pois baseia-se nos resultados efetivamente ocorridos (balanço contábil), com ajustes determinados pela legislação (adições e exclusões à base de cálculo). Desta forma, calcula-se o IRPJ e a CSLL sobre resultados econômicos, porém nem sempre tão justos (pois as adições tendem a distorcer as perdas, custos e despesas realizadas no período). Já no Lucro Presumido e no Simples Nacional, este cálculo leva...
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12 fev 2015

Lei dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores.

por Sindivesturário
Matérias Jurídicas
DECRETO Nº 55.827, DE 6 DE JANEIRO DE 2015 Regulamenta a Lei nº 15.374, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de São Paulo. clique aqui e veja o documento original em pdf...
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6 fev 2015

O governo prepara um novo Simples Nacional

por Sindivesturário
Matérias Jurídicas
POR RENATO CARBONARI IBELLIIMPRIMIR Além de elevar o teto para enquadramento no regime, a proposta também reduz o número de faixas de faturamento. Saiba como ficaria a sua empresa O governo federal trabalha em um projeto que pretende tornar o Simples Nacional mais abrangente. Pela proposta será ampliado o limite de faturamento anual para enquadramento no regime. Além disso, suas tabelas serão totalmente reformuladas e a transição entre as faixas de faturamento, até a efetiva saída para o Lucro Presumido, fica mais...
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2 fev 2015

Simulador Simples ou Lucro Presumido: qual o melhor para sua empresa?

por Sindivesturário
Matérias Jurídicas
O objetivo é que o empresário e seu contador possam avaliar qual é o melhor regime tributário a adotar: Simples ou Lucro Presumido. Regimes tributários O Simples Nacional é um regime de opção facultativa compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Ele abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Podem optar por esse regime todas as empresas...
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13 jan 2015

SMPE esclarece como fazer a adesão ao Simples Nacional

por Sindivesturário
Matérias Jurídicas
As 142 novas atividades terão até o dia 30/1 para fazer a opção. Novas empresas poderão entrar no Simples até 180 do registro do CNPJ Daniel Lansky/Fernanda Madeira Desde o dia 2 de janeiro as micro e pequenas empresas (MPE) já podem optar pela entrada no Simples Nacional. Entretanto, é preciso observar regras e fazer cálculos antes de optar pelo modelo tributário. Para fins de tributação, a inclusão no Simples será retroativa ao dia 2/1. As empresas já inseridas no Simples não...
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30 set 2014

Sindivestuário se integra ao programa “Trabalho Decente”, do Governo do Estado de SP

por Sindivesturário
Matérias, Matérias Jurídicas
Sob a Coordenação da Diretora do Sindivestuário, Dra. Maria Thereza Pugliese, responsável também pelas áreas de Direito e Trabalho, a Entidade do Setor de Vestuário Paulista  se integrou ao programa “Trabalho Decente”, idealizado pelo Governo do Estado e efetivado por meio da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), em parceria com a Faculdade Escola de Sociologia e Política do Estado (FESP-SP). “O conceito de Trabalho Decente foi constituído pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), em 1999, com base na Declaração dos Princípios e Direitos...
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