Anunciada a redução das tarifas de energia, a próxima medida do cronograma do governo será a sanção da MP 563. Aprovada no Congresso, a medida provisória deve ser sancionada até a próxima semana e trará uma forte ampliação das desonerações da folha de salário das empresas. Praticamente toda a indústria manufatureira estará contemplada pela desoneração: a de alimentação, têxtil, calçados, vestuário, bens de capital e a indústria de autopeças.
As montadoras não vão entrar no novo regime de tributação ? que troca a folha pelo faturamento ? por razões específicas . O Ministério da Fazenda chegou a considerar sua inclusão, mas concluiu que não seria útil pois há empresas montadoras, sobretudo as instaladas mais recentemente no país, que não têm folha de salários. ?Algumas são contratadoras, não tem folha?, explicou uma fonte que participou da negociação. Continuarão no regime de contribuição sobre a folha também a indústria siderúrgica e a química e petroquímica.
A MP trará, ainda, a regulamentação que ainda falta para a implementação do cadastro positivo e a decisão final do governo sobre a desoneração integral dos produtos da cesta básica, dentre outros.
O conjunto de medidas que o governo vem adotando desde o anúncio da retomada das concessões de rodovias e ferrovias tem um grande objetivo: dar competitividade à economia brasileira. Para isso, o país precisará investir em infraestrutura e o Estado terá que reduzir a carga de impostos, que foi longe demais.
Ao elaborar o orçamento de 2013 com a possibilidade de descontar R$ 25 bilhões da meta de superávit primário ? sendo R$ 10 bilhões adicionais para investimentos e R$ 15 bilhões em novas desonerações ¬? a área econômica do governo deixou aberta uma porta para fazer cortar mais tributos, se for preciso. A decisão sobre se vai ou não flexibilizar a meta fiscal não precisa ser tomada agora nem no início do próximo ano, mas ao longo de 2013. Nesse sentido, há um estoque de possibilidades na gaveta. Uma delas seria, por exemplo, desonerar a folha de salários das empresas de educação em troca de uma desindexação. A pressão das despesas escolares na inflação de todo início de ano não é desprezível e essa seria uma troca bastante razoável. Mas, por enquanto, é apenas uma possibilidade.
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