O Núcleo de Acompanhamento Legislativo - NAL está recolhendo sugestões e respectivas justificativas de alteração das propostas constantes das Consultas Públicas nº 1, 2 e 3/2014 do CADE para instruir futura ação da Fiesp. Em breve síntese, a Consulta Pública nº 1/2004 pretende alterar o texto da Resolução nº 2/2012 com relação à: (i) definição de grupo econômico aplicável a fundos de investimento; e (ii) notificação de operações de aquisição de debêntures conversíveis. A Consulta Pública nº 2/2014 estabelece propostas de emendas à Resolução nº 1/2012 com relação a operações...

Prezado Associado, A pedido do Núcleo de Acompanhamento Legislativo – NAL da FIESP, informamos que, ontem (18/03/2014), o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou um novo relatório com mudanças na primeira parte da Medida Provisória 627/2013, aquela que trata da mudança do sistema contábil e do fim do Regime Tributário de Transição (RTT). Três delas foram sugeridas pela FIESP: - não tributação dos dividendos no período de vigência do RTT (2008 até 2013) sem condicionamento à opção pela antecipação do novo padrão contábil para...

Prezado Associado, O Núcleo de Acompanhamento Legislativo - NAL informa que a consulta pública para revisão do Anexo 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor) da Norma Regulamentadora n.º 15 (Atividades e Operações Insalubres) permanecerá aberta a sugestões até o dia 17 de abril de 2014, conforme dispõe a Portaria nº 425, de 18 de março de 2014 da Secretaria de Inspeção do Trabalho (DOU de 19/03/2014). Em breve síntese, a consulta pública pretende definir critérios para a caracterização e controle dos riscos à saúde dos trabalhadores decorrentes...

Prezado Associado, O Núcleo de Acompanhamento Legislativo - NAL está recolhendo sugestões e respectivas justificativas de para o texto da Portaria Definitiva e a da Metodologia para Avaliação de Serviços - Sistema Servir, conforme dispõe a anexa PORTARIA Nº 112, de 14 de março de 2014 - DOU de 17/03/2014 (Seção 1, pág. 101) do Inmetro para instruir futura ação da Fiesp. Em breve síntese, a consulta pública dispõe sobre a metodologia de avaliação de serviços do Programa de Excelência em Serviços (Servir). O aplicativo, desenvolvido...