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jan
2013
SETOR TÊXTIL E VESTUÁRIO ? ICMS ? REDUÇÃO ? DECRETO 58765/12 ? ALTERAÇÃO DO DECRETO 56850/11 - COMENTÁRIOS(clique para o original em pdf)Este Informativo retificador tem dupla finalidade: primeiramente, informar corretamente os capítulos da NCM alcançados pela alíquota de 7% (DECRETO 58765/2012, ART. 1º, II, ?A?), os quais, em nosso Quadro Sinótico imediatamente abaixo (agora já devidamente retificado) informamos, impropriamente, dentro da exceção do percentual de 7%, os Capítulos 5601 a 6309, sendo que o correto, conforme texto legal abaixo, é 5601 e 6309.Segundo, também reiterar os esclarecimentos já anteriormente prestados...
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