Noticiado pela Imprensa como uma nova fase da Política Industrial brasileira, o Plano Brasil Maior, anunciado no dia 3 de abril/12, trouxe ? na visão de parcela importante dos analistas: ?mais do mesmo?. Não é a solução para a retomada da competitividade, tampouco dará o impulso necessário para uma rápida recuperação das taxas de crescimento da atividade industrial, pois não trata de problemas estruturais, como a Guerra dos Portos (cuja resolução 72 está no Senado e pode reorganizar o ICMS em âmbito nacional), nem mesmo diminui a burocracia e a dificuldade das empresas cumprirem inúmeras obrigações acessórias. Contudo, as medidas anunciadas podem, sim, trazer algum alívio a curto prazo. | |
Abaixo, listamos apenas aquelas que têm efeito direto para o industrial do vestuário: | |
TRIBUTÁRIAS: | |
Redução da alíquota sobre o faturamento, que passa a ser de 1% para o vestuário, ao invés de 1,5%. Em troca disso, as empresas deixam de recolher 20% de contribuição patronal sobre a folha de pagamentos. Agora, o setor têxtil também foi admitido no novo regime; | |
A nova alíquota não incide sobre as exportações (se é que temos empresas que ainda conseguem exportar com o câmbio no atual patamar); | |
As importações sofrerão aumento de PIS-COFINS na mesma proporção da nova alíquota.Isto é, vestuário importado deve pagar 1% a mais a título dessas contribuições; | |
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