3
dez
2020
O INMETRO publicou no DOU de 30/11/2020, a Portaria nº 364, que altera os prazos de adequação ao Regulamento Técnico Mercosul contidos na Portaria 296/2019. Portanto, os produtos deverão estar devidamente adequado às novas regras, nas datas a seguir:
– Comercialização por fabricantes e importadores até 10/07/2021;
– Comercialização por distribuidores e varejistas até 10/01/2022.
