Novo imposto de renda sobre ganhos de capital só valerá a partir de 2017
As novas alíquotas de Imposto de Renda (IR) sobre ganhos na venda de bens e direitos só valerão a partir…
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Osram vai indenizar em mais de 20 milhões trabalhadores intoxicados por mercúrio
O Osram do Brasil, multinacional fabricante de lâmpadas elétricas, firmou um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT)…
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Trabalhador que discutiu e brigou com colega no trabalho não consegue reverter justa causa
O TRT-15 negou provimento ao recurso do trabalhador que foi demitido por justa causa e buscou na Justiça do Trabalho…
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Receita define datas de pagamentos do INSS de 13º de empregados domésticos
A Receita Federal vai liberar a partir do dia 1º de dezembro a guia unificada para que patrões recolham os…
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Obrigação de folga em um domingo por mês só se aplica às atividades do comércio
Ele era motorista de uma empresa de ônibus e fazia o transporte de passageiros em viagens intermunicipais. Após o falecimento…
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A Justiça do Trabalho permite teste de gravidez no exame demissional
Está na lei que é proibido pedir exame de gravidez para as mulheres para evitar que sejam discriminadas no momento…
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Acusado de receber auxílio-doença com atestado médico falso responderá por estelionato
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF)…
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Nunca escreva atrás do cheque
A maioria das pessoas que usa cheques faz isso automaticamente. Ninguém pode lhe obrigar a colocar telefone e endereço atrás…
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STF considera constitucional intervalo para mulheres antes das horas extras.
O Supremo Tribunal Federal – STF julgou Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida (RE 658312) e decidiu que o artigo…
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