Governo zera por mais três meses a alíquota de IOF
Foi publicado em edição do Diário Oficial da União de hoje (03/07), o seguinte decreto que zera por mais três…
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Prorrogação para Pagamento do Simples Nacional
Publicado no DOU de 18/03/20 – em edição extra – a Resolução CGSN nº 152, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais…
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Suspensão de Cobrança e Renegociação de Tributos Federais
Em razão da pandemia do coronavírus, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional adotou as seguintes medidas, conforme as Portarias nºs 7.820…
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Alterações do INMETRO
O Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis sofreu alterações, conforme define a Portaria nº 296, publicada no Diário…
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INFORME JURÍDICO
Cliente que foi induzido por hackers a transferir dinheiro será ressarcido por banco Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do…
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Terceirização
A Lei 13. 467, de 2017, autorizou a terceirização, e ontem o Supremo Tribunal Federal ratificou a licitude da terceirização da…
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Informes
Juízes trabalhistas têm condenado trabalhadores a pagar altos valores de honorários de sucumbência Um ex-funcionário de uma empresa de transportes em…
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Só faltava essa!
Com o intuito de atender os inúmeros pedidos de seus associados, o Sindivestuário decidiu ampliar os serviços de seu departamento jurídico,…
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Informe Jurídico: A OIT e a Reforma Trabalhista
Para aqueles que não leram a matéria, consideramos que a opinião do Prof. José Pastore sempre agrega conhecimento e elucida…
