A Câmara dos Deputados aprovou quinta-feira, dia 25, por 253 votos a favor, 144 contra e 1 abstenção, o “Destaque” colocado pelo setor do Vestuário, do projeto de lei que reduz as desonerações das folhas de pagamento de 56 segmentos da economia.
O PL 823/2015 foi aprovado na Câmara dos Deputados. Agora deve passar pelo Senado Federal e, por fim, caberá a presidente Dilma Rousseff sancionar ou não.
O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator do projeto, alterou o texto para incluir produtos têxteis e do vestuário, calçados e chapéus entre os itens que terão alíquota mais baixa que a prevista no texto original do governo
Conforme o relatório aprovado pelo Plenário, o setor têxtil/vestuário terá uma alíquota de 1,5% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Atualmente, a alíquota é de 1%. O texto original do governo previa elevar o percentual para 2,5%.
O projeto de lei, que retira desonerações concedidas pelo governo nos últimos anos, estabelece que empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) passarão a pagar 2,5%. Setores que hoje tem alíquota de 2% vão contribuir com 4,5%.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), disse que as alterações feitas pelorelator não preocupam. “Acho que foi uma construção política.”
O Presidente do Sindivestuário, Ronald Masijah, que lidera movimento para desoneração da folha de pagamento para o setor, aprovou com ressalvas a decisão. E disse que continuará trabalhando para a a alíquota volta a 1%.
“Não é simples, é uma decisão de política econômica governamental. Felizmente o setor está na lista de exceção.”
No dia anterior a votação, 24/06, o presidente do Sindivestuário encaminhou ao Ministro da Fazenda Joaquim Levy, ofício, solicitando providências no sentido de não onerar ainda mais esse segmento da indústria brasileira, notadamente de mão de obra intensiva.
Diversas entidades empresariais assinam o documento que, que comprova não ter havido queda de arrecadação quando da redução anterior — até porque a decisão governamental posterior de aumentar a alíquota do Cofins sobre os artigos importados e a alíquota anterior do projeto de 1% ampliou a arrecadação compensatória.
Mais informações: (11) 9 6448 0985 – Hélio Perazzolo
