Cadastro de empresas já está aberto ao governo – Valor Econômico
O Cadastro Nacional de Empresas (CNE), banco de dados hospedado na internet que dá acesso às informações de cerca de 16, 5 milhões de pessoas jurídicas, já está disponível, na internet, aos integrantes do poder público. Segundo o secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Edison Lupatini Júnior, o objetivo é desburocratizar e dar mais transparência aos dados. Em 4 de março, estará aberto a todos.
O CNE está integrado ao que prevê a lei que criou a Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Lupatini garantiu que esse balcão único da prestação de informações vai permitir saber quem são sócios, representantes legais, conselheiros, quais são as filiais, qual é o histórico da empresa, quais são as participações de pessoas físicas e jurídicas, entre outros dados, num total de 107 registros centralizados.
Segundo o secretário, vai haver economia de tempo, dinheiro e papel. Além disso, ressaltou que o acesso às informações das empresas vai facilitar a identificação das vocações regionais e as políticas públicas necessárias. Os Estados que lideram a lista de registros de empresas são: São Paulo (4, 73 milhões), Minas Gerais (1, 98 milhão), Rio Grande do Sul (1, 43 milhão) e Paraná (1, 37 milhão).
Além do CNE, está em pleno andamento a sincronização de cadastros entre a Receita Federal e as administrações tributárias de Estados e municípios. O objetivo é eliminar as inscrições locais e usar como identificador o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Conhecido como CadSinc, ele já funciona em sete Estados – Alagoas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Norte e São Paulo – e sete capitais: Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Natal, Salvador, São Luís e Vitória.
Estão em fase adiantada convênios com 14 governos estaduais: Acre, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Na mesma fase estão as sincronizações com outros 12 municípios: Aracaju (SE), Barra Mansa (RJ), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Montes Claros (MG), Petrópolis (RJ), Pinhais (PR), Recife (PE), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Santarém (PA) e Sorocaba (SP).
