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19 out 2020

Instrução Normativa RFB nº 1981/20 – Parcelamento de débitos: Simples Nacional / Simei / MEI

A IN RFB 1981/20 publicada no Diário Oficial da União de 13/10/20 altera a Instrução Normativa RFB nº 1.508, de 4 de novembro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), e de débitos apurados no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI), no âmbito da...
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15 out 2020

‘Não se discute mais desoneração, veto será derrubado’, diz líder do governo

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, disse que o veto do governo à desoneração da folha de pagamentos será derrubado, o que garantirá o benefício a 17 setores da economia por mais um ano. O impasse agora é a articulação para que o veto seja pautado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP),segundo o Estadão. “Não se discute mais desoneração. Se colocar na pauta, derruba o veto”, disse Eduardo Gomes. A desoneração chegou a entrar na pauta...
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14 out 2020

Governo prorroga período em que empresas podem suspender contratos e reduzir jornadas

(Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que prorroga o período em que as empresas poderão suspender contratos de trabalho e reduzir salário e jornadas para fazer frente ao impacto econômico gerado pela pandemia de covid-19, informou o governo hoje. "Diante do cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social, faz-se necessária a prorrogação, mais uma vez, do prazo máximo de validade dos acordos. Essa ação irá permitir que empresas que...
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29 set 2020

Live Bellite: As Oportunidades Internacionais e como fazer parte do Comércio Exterior

É isso mesmo que você viu,  Douglas Cândido e Athos Branco nessa super LIVE que vai acontecer hoje as 19h30 no instagram deles @athosbranco ou @douglascandido82 onde trarão os melhores insights para sua empresa. DESCRIÇÃO DO EVENTO BOAS VINDAS APRESENTAÇÃO PALESTRA: COMO ACESSAR NOVOS MERCADOS ATRAVÉS DA INTERNACIONALIZAÇÃO! TÓPICOS:  A Internacionalização As Vantagens Os Desafios Algumas Estatísticas Os Canais de acesso Os Cases DOUGLAS CÂNDIDO Palestrante, instrutor, professor, coaching e consultor especialista em gestão estratégica em Internacionalização de Negócios. Mais de 14 anos como executivo nas áreas de comércio exterior e...
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17 set 2020

Varejo dá sinais de recuperação; veja setores que mais cresceram

O varejo pode estar mostrando uma recuperação após o período mais crítico da pandemia. Segundo um levantamento da consultoria Elo Performance e Insights, ligada à bandeira Elo, houve um crescimento de 26% no faturamento na modalidade débito e de 4% na modalidade crédito. O período compara o mês de agosto com a média das semanas entre 5 de janeiro e 22 de fevereiro. Dentre os setores, os que mais faturaram foram as lojas de materiais de construção, com alta de 62%,...
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2 set 2020

Foi revogada hoje a Portaria que considerava a COVID doença do trabalho

A pandemia deve pesar ainda mais no bolso das empresas. O Ministério da Saúde classificou a covid-19 como doença ocupacional, conforme a Portaria nº 2.309, publicada recentemente no Diário Oficial da União, o que pode gerar maior valor da contribuição previdenciária calculada sobre acidentes de trabalho — Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) — e elevar a probabilidade de condenações por danos materiais e morais em casos de quadros graves da doença. Com a mudança, as empresas terão que provar que os...
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27 ago 2020

Senado decide que LGPD entra em vigência agora, mas prazo depende de sanção

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) a vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que cuidará do tratamento de dados pessoais dos brasileiros, incluindo os acessados e compartilhados na internet. Assim, a MP tornou-se o PLC (Projeto de Lei de Conversão) 34/2020 e agora vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Como o adiamento foi derrubado, a primeira informação passada pela assessoria de imprensa do Senado era de que a LGPD passaria a valer já a partir...
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25 ago 2020

Governo prorroga por 2 meses programa que permite redução de jornada e salário

O governo federal prorrogou nesta segunda-feira (24) por mais dois meses o programa que permite empresas a suspender contratos de trabalho ou reduzir o salário e a jornada de funcionários. O programa foi criado em razão da pandemia do novo coronavírus e prevê que o governo recompõe parte da renda dos funcionários por meio de um auxílio financeiro, calculado dentro de uma porcentagem do que o empregado receberia de seguro-desemprego relacionada à queda de renda, depositado diretamente na conta dos trabalhadores. O...
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