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Sindivestuário / Negócios (Page 2)
15 jul 2020

A irracionalidade dos vetos em matéria trabalhista

Em recente entrevista à CNN Brasil, o ministro Paulo Guedes classificou os encargos sociais como os “impostos mais cruéis do Brasil”, fato reconhecido também por Jair Bolsonaro, que na campanha eleitoral “prometeu tirar essa pesada carga do cangote dos empresários”. Por isso, recebi com surpresa o veto do presidente da República à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até o fim de 2021, que consta da Medida Provisória 936 aprovada pelo Congresso Nacional. Mesmo porque a desoneração da folha foi...
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14 jul 2020

Novas Medidas – Benefício Emergencial

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 14 de julho de 2020, Seção 1, página 1, o Decreto nº 10.422, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 06 de julho de 2020. Destacamos, os principais dispositivos trazidos pela Lei 14.020/2020, a saber: De forma geral, a Lei 14.020 mantém as principais...
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9 jul 2020

MP 936 – Veto do art. 33

Com relação à MP 936 ou PLC 15/2020, o presidente vetou o art. 33 que trazia a prorrogação da desoneração da folha para 31 dez 2021. Com isso, hoje foi formada uma coalizão que já conta com mais de 20 entidades que juntas vão trabalhar pela derrubada do veto. Quem quiser participar é só avisar. Ontem repercutimos o tema no Jornal Nacional e Jornal Hoje. Hoje será na Record. Já contamos com apoio de vários Deputados e Senadores. O SINDIVESTUÁRIO de São Paulo se...
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7 jul 2020

MP 936 – Prorrogação suspensão contratual e redução de jornada

Foi sancionada nesta segunda-feira, 06/07, a Lei que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e da Renda (MP-936). Os benefícios serão custeados com recursos da União, e pagos pelo Ministério da Economia diretamente aos trabalhadores, como vem sendo feito atualmente. O Presidente Bolsonaro sancionou a prorrogação do programa de suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada, entretanto vetou o artigo que estabelecia a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, que atualmente beneficia 17 setores. O presidente...
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6 jul 2020

Paulo Guedes defende volta da antiga CPMF

O Ministro da Economia em entrevista ao Correio Braziliense na última sexta-feira (3/7), disse que proposta da reforma tributária está pronta, aguardando um momento político mais consensual para ser levada ao Congresso. Defendeu um tema que desagrada aos parlamentares, o presidente Jair Bolsonaro, e principalmente, a sociedade que será a mais afetada com a criação de um imposto sobre as movimentações financeiras, a antiga e detestável - CPMF. Na entrevista, Paulo Guedes afirmou que o governo federal não quer tributar mais as...
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3 jul 2020

Governo zera por mais três meses a alíquota de IOF

Foi publicado em edição do Diário Oficial da União de hoje (03/07), o seguinte decreto que zera por mais três meses a alíquota de IOF sobre as operações de crédito:   ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 10.414, DE 2 DE JULHO DE 2020 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe...
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1 jul 2020

MP 944 – Suporte a Empregos

O Plenário da Câmara concluiu, ontem (30/06), a apreciação dos destaques à MP 944, que libera recursos da União para financiar salários de funcionários de pequenas e médias empresas durante a crise do coronavírus. O texto apresentado pelo relator, deputado Zé Vitor (PL/MG), foi aprovado, sem alterações. Principais pontos do texto aprovado: faturamento anual de R$ 50 milhões para empresas terem acesso ao crédito. prazo de financiamento da folha de 4 meses. limite para contratação do financiamento até 31 de outubro. contrapartida...
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26 jun 2020

MP 944 – Suporte a emprego

O Plenário da Câmara aprovou, hoje (25/06), o texto-base da MP 944, que libera recursos da União para financiar salários de funcionários de pequenas e médias empresas durante a crise do coronavírus, ressalvados os destaques. O relator, deputado Zé Vitor (PL/MG), trouxe avanços no seu parecer: aumento do faturamento anual de R$ 10 milhões para R$ 50 milhões para empresas terem acesso ao crédito. aumento do prazo de financiamento da folha de 2 para de 4 meses. aumento do limite para...
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24 jun 2020

Nova redução da Selic entra de vez no radar do mercado

O cenário de corte adicional da taxa básica de juros, a Selic, entrou de vez no radar dos analistas, após o Banco Central deixar a porta aberta para uma nova rodada de afrouxamento monetário. Com projeções bastante baixas de inflação e forte queda da atividade, os economistas acreditam que as chances de mais ajustes aumentaram dada a postura da autoridade monetária, que parece estar mais centrada em indicadores econômicos e menos preocupada com o limite da queda da Selic. O BNP...
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23 jun 2020

Reforma eleva PIB potencial em 20% em 15 anos, diz estudo

O Produto Interno Bruto (PIB) potencial do Brasil pode aumentar até 20,2% em 15 anos com a reforma tributária sugerida pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, aponta estudo feito a pedido do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) por Braulio Borges, economista-sênior da LCA Consultores. Hoje, a estimativa de Borges é que a economia pode crescer, sem pressões inflacionárias, entre 1,5% a 2% ao ano. O cálculo identificou os efeitos diretos da mudança no regime de impostos no ambiente de...
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