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17 set 2012

Governo deve concluir até fim do ano proposta de unificação do ICMS

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que
está no foco da administração da presidente Dilma Rousseff a adoção de medidas
que vão na direção de reduções tributárias. “O governo deve concluir até o final
do ano uma proposta de unificação do ICMS”, destacou. Ele também ressaltou que a
reforma do PIS-Cofins também está em estudo pelo Poder Executivo.

Barbosa ressaltou que a unificação do ICMS não é uma questão fácil, pois
pressupõe o consenso e acordo entre todos os estados da federação. “Mas acredito
que essa questão deverá avançar”, destacou.

Em fórum promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo, nesta
segunda-feira, 17, Barbosa afirmou também que o governo está atento aos
eventuais efeitos que a terceira edição da política de afrouxamento quantitativo
(QE 3, na sigla em inglês), que o Federal Reserve adotou nos Estados
Unidos.

“Vamos observar como isso pode nos atingir. São US$ 40 bilhões por mês que
tendem a ficar boa parte restrita à economia americana”, disse. “Mas, se uma
parte desses recursos vem para cá, isso pode trazer uma pressão de apreciação
sobre o câmbio indesejável”, disse. “Tomaremos todas as medidas necessárias para
não deixar o câmbio apreciar ainda mais”, destacou.

Barbosa ressaltou que o governo monitora o mercado de câmbio em várias
frentes, entre elas, a evolução das operações de derivativos e o próprio fluxo
de capitais que ingressam no País que procuram investimentos em ativos de renda
fixa, especialmente os relacionados a títulos públicos.

“Vamos ver como essa questão no futuro próximo. O que posso dizer é que
medidas na área de câmbio são adotadas e depois explicadas, não são previamente
anunciadas”, destacou.

Barbosa não especificou se a primeira frente de ataque do governo para evitar
o câmbio apreciado seria a compra de dólares no mercado futuro ou a adoção de
medidas fiscais, como as relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras
(IOF).

Para Barbosa, a atual taxa nominal de câmbio no Brasil, de R$ 2,00 a R$ 2,05,
“ainda é muito apreciada”, apesar da recente movimento de queda da cotação do
real ante o dólar.”Temos um desafio que é consolidar novo patamar de juro real e
evitar apreciação excessiva cambial”, ponderou.

“A taxa de juro real de 1,70% é baixa para o Brasil em níveis históricos, mas
é muito alta em relação ao que existe hoje no mundo”, destacou. Entre todos os
países do G-7 a taxa de juros descontada a inflação é negativa.

De acordo com Barbosa, a decisão do governo de mudar a taxa de remuneração da
caderneta de poupança eliminou um “certo limite” que havia para a redução dos
juros nominais no Brasil. “Sem isso, agora são as condições econômicas que
determinarão para onde vão as taxas de juros”, comentou, ressaltando que a taxa
de juro real no Brasil tem condições de baixar um pouco mais num horizonte de
tempo que ele não especificou.

Barbosa ressaltou que o regime cambial no Brasil é flutuante e ressaltou que
não sabe para onde ele vai. “Contudo, certamente não podemos deixá-lo apreciar
ainda mais. O câmbio “, destacou. “O câmbio quando varia muito para baixo ou
para cima é negativo para a economia”, apontou. “A taxa nominal de câmbio hoje é
parecida ao que havia em meados de 2008”, destacou.

O secretário executivo não avaliou se a atual cotação entre R$ 2,00 e R$ 2,10
é objetivo do governo e se ela é confortável para