Os deputados mantiveram na tarde desta quarta-feira (18/11) o veto presidencial ao trecho do projeto da reoneração da folha de pagamentos que previa alíquota diferenciada de 1,5% para o recolhimento feito pelo setor de vestuário e acessórios.
Foram 202 votos pela manutenção do veto e 184 contra. Como o veto foi mantido pela Câmara, não foi necessário consultar os senadores.
Durante a sessão conjunta do Congresso, parlamentares da oposição defenderam a derrubada do veto alegando que a indústria de confecção brasileira precisa de incentivos para competir com a indústria chinesa.
No início de setembro, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei revendo a política de desoneração da folha de pagamentos, com o aumento das alíquotas da contribuição ao INSS paga pelas empresas.
Ao vetar o item da proposta que beneficiava as confecções, o governo alegou que a alíquota diferenciada contrariava a lógica original do projeto de ajustes nas alíquotas, que tinha por objetivo ajudar a reequilibrar as contas da Previdência.
ENTENDA
Atualmente a contribuição previdenciária é paga com base em alíquotas que variam de 1% a 2% cobradas sobre o faturamento da empresa. Esse modelo foi criado em 2011, com a intenção de reduzir os gastos com mão-de-obra. Antes disso, a contribuição era de 20% sobre a folha de salários.
Mas como parte do ajuste fiscal, o governo apresentou um projeto que elevou as alíquotas sobre o faturamento. Quem paga hoje 1%, passa a pagar 2,5%. E quem contribui com 2%, passará a contribuir com 4,5%.
Alguns setores, como o de vestuário, tinham esperança de receberem alíquota diferenciada. O projeto de ampliação das alíquotas chegou às mãos da presidente prevendo uma elevação menor para esse setor, de 1,5%. Mas esse ponto acabou vetado por Dilma, restabelecendo a alíquota de 2,5% para o setor. Agora o veto foi mantido pelo Congresso.
