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10 abr 2015

Câmara dos Deputados aprova texto principal do projeto que regulamenta terceirização

Brasília (Reuters/EP)  – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (08) o texto principal do projeto de lei que regulamenta a contratação de trabalhadores terceirizados para todas as funções das empresas, mas a conclusão da votação da matéria polêmica só deve ocorrer na próxima semana.

O projeto foi aprovado pelo plenário com 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções. Segundo o acordo fechado entre os deputados, o plenário deverá analisar na próxima terça as emendas e os destaques ao projeto que podem alterar pontos do texto principal.

O Governo Federal tentou articular para que a proposta não fosse votada na quarta-feira, argumentando que a matéria precisava de mais tempo para ser discutida com o Ministério da Fazenda e a Receita Federal.

Enquanto isso, o líder do PT, Sibá Machado (AC), e o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) protocolaram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo, em caráter liminar, que a votação fosse cancelada. Eles alegaram que o projeto não poderia ser votado antes de uma medida provisória que tranca a pauta.

O PT tem se posicionado contra o projeto da terceirização por entender que provocaria precarização nas relações de trabalho e ameaçaria direitos trabalhistas.

Polêmico, o projeto divide opiniões e provocou protestos. Na terça-feira, (07) manifestantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de outros movimentos sindicais entraram em confronto com policiais em frente ao Congresso Nacional.

 

Fonte: Fashion mag