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Sindivestuário / 2016 (Page 10)
31 mar 2016

Saiba como declarar despesas com saúde no IR 2016

por Sindivesturário
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  As despesas com planos de saúde e consultas médicas podem ser abatidas da declaração de Imposto de Renda de 2016 sem limite de valor. O contribuinte pode deduzir não só os gastos próprios, mas também os que tem com dependentes e alimentandos (pessoas que recebem pensão determinada pela Justiça) informados na declaração. Confira, a seguir, dicas para declarar as despesas médicas no IR 2016. As orientações foram dadas pelos especialistas Angelo Chiarelli, professor da Fecap e diretor da Contware Contabilidade, e Sebastião...
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31 mar 2016

Penhora sobre o faturamento só é possível se a empresa não possui outros bens

por Sindivesturário
Associados, Matérias, Matérias Jurídicas
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu uma liminar que havia determinado a penhora de 5% do faturamento bruto de uma empresa, ré em um processo de execução fiscal por dívidas com a União, pois não foram esgotados os meios de localização de outros bens. Relator do acórdão, o juiz federal convocado Sidmar Martins afirmou que a penhora sobre o faturamento é medida excepcional e, para o seu deferimento, é imprescindível que o devedor não possua bens...
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31 mar 2016

Novo procedimento de cobrança de taxa condominial

por Sindivesturário
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O novo Código de Processo Civil, alterou, substancialmente, o procedimento judicial de cobrança da taxa condominial em atraso, que, por seu turno, será mais incisivo que o procedimento anterior à nova lei. Ou seja, o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, consoante a nova lei, tem natureza de título executivo extrajudicial. Isso significa que o Síndico poderá utilizar de um instrumento jurídico mais eficiente para satisfação do crédito em favor do Condomínio, capaz de diminuir, expressivamente, a...
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31 mar 2016

Senado aprova permissão para microempreendedor exercer atividade em casa

por Sindivesturário
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O microempreendedor individual poderá utilizar a sua residência como sede de seu estabelecimento comercial, quando a atividade não exigir local específico para funcionamento. É o que está previsto no Projeto de Lei da Câmara 167/2015 Complementar, aprovado nesta terça-feira (29), por unanimidade, no Plenário do Senado. A matéria segue agora para sanção presidencial. De autoria do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), a proposta altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/2006). A justificativa é de...
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31 mar 2016

STJ nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida

por Sindivesturário
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinava a penhora de um único bem de família para pagamento de uma dívida fiscal. O caso aconteceu na cidade de Uberlândia, no Triângulo mineiro. A filha e a viúva de um empresário falecido ajuizaram ação contra a penhora determinada em execução fiscal movida pela Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais para cobrança de uma dívida de...
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29 mar 2016

Campanha de vacinação contra a gripe

por Sindivesturário
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Agora seu sindicato tem mais uma opção para oferecer às suas empresas! O Serviço Social da Indústria (Sesi-SP), ciente do atual cenário econômico, está ofertando uma condição subsidiada às empresas. Conheça as principais diferenças para ambas as propostas, que, juntas, atendem à toda indústria paulista. O objetivo da Central de Serviços (Cser) é oferecer o melhor para que os sindicatos ofertem às suas indústrias e, assim, trabalharmos o fortalecimento do vínculo dos sindicatos com suas empresas.   VACINA CONTRA A GRIPE TETRAVALENTE (INFLUENZA) Quatro cepas...
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28 mar 2016

9,7 mil lojas de vestuário fecharam as portas no país em 2015

por Sindivesturário
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É o saldo de pontos comerciais que abriram e fecharam, de acordo com a consultoria Iemi. Neste ano, o faturamento do comércio de roupas em São Paulo deve regredir ao patamar de 2010 Se a falta de confiança na economia persistir, o comércio paulista de vestuário deve terminar 2016 do tamanho que estava em 2010, de acordo com projeção da Fecomercio SP. Neste ano, o varejo de roupas, tecidos e calçados deve atingir um faturamento da ordem de R$ 46 bilhões no...
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24 mar 2016

União aceitará imóvel para quitar imposto

por Sindivesturário
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Num momento em que as empresas estão com dificuldade de honrar seus compromissos com o fisco, a União resolveu que aceitará imóveis, em vez de dinheiro, para a quitação de dívida tributária. O mecanismo, chamado de "dação em pagamento", já era previsto pelo Código Tributário Nacional (CTN) desde 2001, mas até então não havia sido regulamentado por lei federal. Isso só ocorreu na última semana, com a conversão da Medida Provisória 692 na Lei 13.259/2016. A nova alternativa dos contribuintes deve ajudar...
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24 mar 2016

Novo imposto de renda sobre ganhos de capital só valerá a partir de 2017

por Sindivesturário
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As novas alíquotas de Imposto de Renda (IR) sobre ganhos na venda de bens e direitos só valerão a partir de 2017, informou na sexta-feira (18) o Ministério da Fazenda. Por causa do princípio da anualidade, estabelecido pela Constituição, alterações no Imposto de Renda só podem valer para fatos geradores a partir do ano seguinte à sanção da lei. Até agora, quem obtinha ganhos de capital na venda de um bem, como um imóvel, ou direito, como direitos autorais, pagava 15%...
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24 mar 2016

Osram vai indenizar em mais de 20 milhões trabalhadores intoxicados por mercúrio

por Sindivesturário
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O Osram do Brasil, multinacional fabricante de lâmpadas elétricas, firmou um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Osasco obrigando-se a pagar R$ 20 milhões em indenizações a empregados e ex-empregados de sua fábrica em Osasco que foram diagnosticados com mercurialismo, doença causada pela exposição ao mercúrio metálico. A empresa tem até abril de 2016 para cessar completamente a fabricação de lâmpadas com o mercúrio metálico no Brasil, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Além...
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