26
fev
2014
Prezado Associado,
A pedido do Núcleo de Acompanhamento Legislativo – NAL, encaminhamos para avaliação de seu sindicato informação sobre o Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012 e do seu substitutivo.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 221/2012 E SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 221/2012
O PLC nº 221/2012
O Projeto de Lei Complementar nº 221/2012, de autoria do Deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei Geral da Micro e Pequena...
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