15
mar
2013
O projeto que iguala os direitos dos trabalhadores
domésticos (empregadas, babás, caseiros e motoristas particulares) aos dos
demais empregados foi aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado. Os parlamentares confirmaram o texto aprovado em dezembro na
Câmara dos Deputados. A emenda constitucional agora precisa ser votada em
plenário para que as regras entrem em vigor. A expectativa é que isso ocorra
até o fim do mês.
A proposta fixa a jornada de trabalho em oito horas diárias
e 44 horas semanais, além de...
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