A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) lançou um novo edital de transação tributária para permitir que pessoas físicas e jurídicas negociem dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon, totalizando até R$ 15 bilhões em créditos inscritos na dívida ativa. A adesão pode ser feita até 27 de fevereiro de 2026.
A novidade desta fase é a mudança na classificação dos débitos, baseada no grau de recuperabilidade, semelhante ao modelo federal, o que amplia o acesso a descontos. Débitos de difícil recuperação podem ter até 60% de abatimento, e a redução total pode chegar a 65% do valor da dívida, com parcelamento em até 120 vezes.
Contribuintes poderão usar precatórios e créditos de ICMS para quitar débitos, e também depósitos judiciais. A nova regra traz mais transparência e segurança jurídica, conforme destacam especialistas, e passa a considerar notas de risco (0 a 3) para classificar contribuintes, com base em garantias, histórico e idade da dívida.
A mudança representa uma modernização do sistema e deve melhorar a eficiência da administração tributária estadual.
