Fazenda libera créditos da Nota Fiscal Paulista para pessoas físicas e condomínios em 11 de abril
Na próxima segunda-feira, 11/4, a Secretaria da Fazenda irá liberar R$ 756 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista para…
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Presidente do TST defende flexibilização das leis trabalhistas
‘A Justiça continua muito paternalista’, diz o ministro Ives Gandra Filho BRASÍLIA – No momento em que o desemprego está…
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Companhia aérea que não serviu a alimentação kosher pedida por um passageiro judeu deverá indenizá-lo por danos morais, determinou a…
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As despesas com planos de saúde e consultas médicas podem ser abatidas da declaração de Imposto de Renda de…
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Penhora sobre o faturamento só é possível se a empresa não possui outros bens
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu uma liminar que havia determinado a penhora de 5%…
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Novo procedimento de cobrança de taxa condominial
O novo Código de Processo Civil, alterou, substancialmente, o procedimento judicial de cobrança da taxa condominial em atraso, que, por…
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Senado aprova permissão para microempreendedor exercer atividade em casa
O microempreendedor individual poderá utilizar a sua residência como sede de seu estabelecimento comercial, quando a atividade não exigir local…
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STJ nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de Minas…
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União aceitará imóvel para quitar imposto
Num momento em que as empresas estão com dificuldade de honrar seus compromissos com o fisco, a União resolveu que…
