São Paulo, 01 de setembro de 2011.
SRS. ASSOCIADOS
Ref.: NOTA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – PONTO ELETRÔNICO
Informamos que foi divulgado no site do Ministério do Trabalho e Emprego ? MTE, hoje às 11h59min, ?Nota Oficial? que informa a prorrogação do prazo para início da utilização obrigatória do REP para o próximo dia 03 de outubro de 2011, como se observa do conteúdo abaixo extraído do endereço eletrônico do referido órgão ministerial.
Será publicada ainda hoje a Portaria nº 1752/2011, em edição extra do Diário Oficial da União.
Maria Thereza Pugliesi
Depto. Jurídico
Nota Oficial
O Ministério do Trabalho e Emprego informa que:
Considerando o recebimento de recursos por parte de Confederações Patronais, no âmbito do Governo Federal, no sentido da reconsideração da data de início do Registro Eletrônico de Ponto ? REP;
Considerando o firme compromisso do Governo Federal e deste Ministério em assegurar a efetiva conclusão do diálogo iniciado com diferentes setores da sociedade brasileira a fim de aperfeiçoar o Sistema Registrado Eletrônico de Ponto ? SREP;
Resolveu alterar o prazo para o início da utilização obrigatória do REP, de 1º de setembro de 2011 para 3 de outubro de 2011.
Esta medida será publicada ainda hoje (01/09/2011) no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra, através da Portaria 1752/11.
Ministério do Trabalho e Emprego
Assessoria de Comunicação Social