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Minuta Convenção Coletiva reunião 20/06/2017

PorSindivesturário 20/06/201720/06/2017

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Governo tira exclusividade de médico do INSS para perícia médica
18/03/2016

O governo federal descentralizou os atendimentos médicos para perícia trabalhista. Dessa forma, os médicos do INSS deixam de ter a…

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Lei dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores.
12/02/2015

DECRETO Nº 55.827, DE 6 DE JANEIRO DE 2015 Regulamenta a Lei nº 15.374, de 18 de maio de 2011,…

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ICMS – Nova alíquota interestadual do ICMS de 4%
05/07/2013

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de sábado, 29.06.2013, a Portaria CAT nº 64, de 28.06.2013,…

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Saiba como declarar despesas com saúde no IR 2016
31/03/2016

As despesas com planos de saúde e consultas médicas podem ser abatidas da declaração de Imposto de Renda de…

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Boletim Conexão Jurídica
06/05/2009

Conexão JurídicoTrata-se de um boletim quinzenal elaborado pelo Departamento Jurídico da FIESP, composto de informações legislativas, notícias e dados jurídicos…

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Acusado de receber auxílio-doença com atestado médico falso responderá por estelionato
09/10/2015

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF)…

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