Salário Mínimo Federal – R$ 622,00 – desde 1º/1/2012
Salário Mínimo Estadual – desde 1º/3/2012
1- R$ 690,00*;
2- R$ 700,00*;
3- R$ 710,00*.
*Os pisos salariais supradescritos são indicados conforme as diferentes
profissões e não se aplicam aos trabalhadores que tenham outros pisos
definidos em Lei Federal, Convenção ou Acordo Coletivo, aos Servidores
Públicos Estaduais ou Municipais, assim como aos Contratos de Aprendizagem
regidos pela Lei Federal nº 10.097/2000.
Contribuição Previdenciária – desde 1º/1/2012
Contribuintes individuais e facultativos
Salário-base (R$) Alíquota (%) Contribuição (R$)
622,00 11% 68,42
de 622,00 a 3916,20 20% de 124,40 a 783,20
Empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos
Salário de Contribuição Alíquota para fins de recolhimento ao INSS*
até 1.174,86 8%
de 1.174,87 até 1.958,10