


DECRETO 56850 ? VIGÊNCIA A PARTIR DE 19.03.2011Algumas mudanças foram promovidas nas regras de incentivos do ICMS aplicáveis ao setor…
GIULIANA VALLONE SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A aprovação no Senado do projeto de lei que reduz a desoneração…
Segue a medida provisória que determina que a fiscalização da publicação da carga tributária de mercadorias e serviços será exclusivamente…
O microempreendedor individual poderá utilizar a sua residência como sede de seu estabelecimento comercial, quando a atividade não exigir local…
D.O.U.: 16.05.2012 Prorroga as datas de vencimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade…
A rede de Lojas Renner S.A foi condenada a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais a uma assistente…