Por Mariana Schreiber
BRASÍLIA, DF, 7 de novembro (Folhapress) – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou hoje regulamentação da Resolução nº 13 do Senado, cujo objetivo é dar fim a guerra dos portos, unificando a alíquota de ICMS cobrada sobre produtos importados.
Com a regulamentação, fica assegurado que a mudança passa a valer já em janeiro de 2013.
A tributação, que hoje varia de 7% a 12%, passará a ser de 4% em todo o país. O objetivo é acabar com a práticade alguns Estados que dão desconto no ICMS de importação para aumentar a entrada de produtos estrangeiros por seus portos.
A alíquota de 4% valerá para produtos que tiverem mais de 40% de conteúdo importado
