Competitivo para Confecções O presidente do Sindivestuário, Ronald Masijah pleiteia junto ao Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior, comandado pelo ministro Mauro Borges, a implantação do Regime Tributário Competitivo para Confecção (RTCC), que colocaria as confecções brasileiras no Sistema Simples de tributação, dando competitividade aos fabricantes de roupas brasileiras frente aos importados chineses. “Se algo que nos dê um pouco de competitividade com relação aos produtos importados não for feito imediatamente, o setor de vestuário brasileiro fecha as portas em cinco anos”, atesta Ronald Masijah. O...

Com um placar de três votos a dois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o Estado onde está empresa que vendeu mercadoria não pode cobrar diferença de ICMS caso ela não comprove a entrega do bem ao comprador localizado em outro Estado. O tema foi debatido na 1ª Turma por meio de um processo envolvendo a Usina Cerradinho, de Catanduva (SP) e o Estado de São Paulo. Em 1991, a companhia vendeu açúcar a uma empresa do Mato Grosso....