Sob a Coordenação da Diretora do Sindivestuário, Dra. Maria Thereza Pugliese, responsável também pelas áreas de Direito e Trabalho, a Entidade do Setor de Vestuário Paulista  se integrou ao programa “Trabalho Decente”, idealizado pelo Governo do Estado e efetivado por meio da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), em parceria com a Faculdade Escola de Sociologia e Política do Estado (FESP-SP).

“O conceito de Trabalho Decente foi constituído pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), em 1999, com base na Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho. Para a disseminação do tema, foi criada a Agenda Global de Trabalho Decente que estabelece compromissos com os países-membros. A finalidade é constituir instrumentos para a efetiva implantação de práticas de Trabalho Decente. O Governo do Estado está trazendo para São Paulo e o setor de vestuário, que emprega cerca de dois milhões de pessoas em todo o País não poderia ficar fora desse projeto tão importante para nossos trabalhadores”, explica Dra. Thereza Pugliese.

Na semana passada, Hélio Perazzolo, do Depto. de Comunicação do Sindivestuário, esteve em Mogi Guaçu, em São Paulo, representando a Entidade. Na oportunidade, o jornalista participou dos minicursos e assistiu às palestras dos coordenadores do Projeto.

Na oportunidade, o Sindivestuário foi recebido pelas integrantes da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), Rita e Neide, que fizeram falaram sobre os objetivos propostos e agenda de locais de novas apresentações da Caravana do Trabalho Decente.

“A experiência foi muito rica. Acompanho algumas das atividades que a Dra. Maria Thereza tem realizado pela Entidade e sei a importância que é dada a tudo que diz respeito aos trabalhadores do setor de vestuário paulista. Esse trabalho resultou uma grande integração empresas/funcionários”, diz.

Entenda o Projeto

Segundo definição da OIT, Trabalho Decente é um “trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”.

O governo brasileiro tem aderido firmemente a essa proposta, o que pode ser confirmado nas várias conferências em que assumiu o compromisso pelo enfrentamento a práticas contrárias à geração de trabalho digno para a população, bem como no estímulo a políticas e ações que corroborem com a estratégia de se tomar o trabalho como vetor de inclusão social e desenvolvimento.

O desemprego é um dos pontos centrais em políticas relacionadas ao trabalho. No Brasil, essa questão é premente – segundo o IBGE, em janeiro deste ano, a taxa de desocupação média (considerando as seis regiões metropolitanas do país) foi de 9,3%.

A promoção do trabalho decente deve visar não apenas à identificação de meios para geração de ocupação e renda, mas também ao estímulo a que as ocupações desenvolvam-se em condições tais que representem meios efetivos de alcance de condições dignas de vida.

Por conseguinte, envolve ações nas áreas de segurança e saúde no trabalho, combate à discriminação e busca por oportunidades de trabalho mais equânimes, com liberdade de associação e com abertura à participação e ao diálogo social. Destaca-se igualmente o objetivo de erradicação de formas degradantes de trabalho, como o trabalho infantil, o trabalho forçado e outras práticas espúrias.

Para se atingir esses objetivos – ambiciosos e fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa -, o crescimento econômico é condição necessária, mas não suficiente. Sua efetividade nesse projeto está condicionada a uma atenção especial para setores que gerem mais empregos e ao embasamento em mecanismos – públicos e da organização social – que permitam melhor distribuição das riquezas e melhor qualidade da ocupação ofertada.

As instituições brasileiras têm demonstrado significativo avanço histórico na questão da valorização do trabalho, o que, contudo, não representa solução acabada para esta questão, mas sim disposição política e mobilização social para enfrentamento dos problemas relativos a esse tema.

Aderir à convocação global para o debate do Trabalho Decente é reconhecer o trabalho como cerne do desenvolvimento e de inclusão social, é reconhecer o valor do trabalho como aspecto central na nossa sociedade, é apresentar disposição para dirigir esforços a fim de consolidar as conquistas e mobilizar a sociedade para a busca de alternativas para esses desafios.

Informe-se como participar entrando em contato com o Sindivestuário pelo telefone (11) 3889 2277