O Congresso Nacional aprovou o projeto que flexibiliza a Lei de Diretrizes Orçamentárias para aprovar o retorno do Programa Emergencial de Preservação do Emprego e Renda.

A aprovação depende da sanção do Orçamento de 2021 pelo presidente Jair Bolsonaro. O prazo para a sanção termina amanhã 22/04.

A medida deve funcionar nos mesmos moldes do ano passado sem qualquer alteração.

 

REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO em 25%, 50% e 70%

Caso o trabalhador e empresa acordarem uma redução de jornada e salário em 25% – A empresa pagará 75% do salário e o governo os outros 25%;

Se o acordado foi 50% – A empresa pagará 50% e o governo 50%;

O mesmo ocorrerá se a redução for de 70% – A empresa pagará 30% e o governo 70%.

 

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO

Quando a empresa optar pela suspensão do contrato de trabalho, o pagamento dos salários ao trabalhador irá variar de acordo com o faturamento da empresa.

Exemplo: uma pequena empresa com faturamento de até 4 milhões e 800 mil no ano de 2020, o trabalhador receberá 100% do seguro desemprego.

No caso de a empresa ter faturamento acima do referido valor, o trabalhador receberá 70% do seguro desemprego e a empresa arcará com 30% do salário contratado do trabalhador.

 

CURTAS

– Lojas Americanas compra as redes Imaginarium e Puket.

– Renner quer ampliar sua presença online e mira a compra da Dafiti, como fez o Magalu com a Netshoes.