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20 mar 2020

Prorrogação para Pagamento do Simples Nacional

Publicado no DOU de 18/03/20 - em edição extra - a Resolução CGSN nº 152, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. A medida também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI). Os tributos federais apurados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e...
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20 mar 2020

Suspensão de Cobrança e Renegociação de Tributos Federais

Em razão da pandemia do coronavírus, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional adotou as seguintes medidas, conforme as Portarias nºs 7.820 e 7.821, publicadas em 18/03/2020: - Suspensão por 90 dias: a) de prazos para os contribuintes apresentarem impugnações administrativas no âmbito dos procedimentos de cobrança; b) da instauração de novos procedimentos de cobrança; c)...
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10 mar 2020

Preços de vestuário e alimentos caem e IPCA-15 tem menor fevereiro desde 1994

SÃO PAULO (Reuters) - A prévia da inflação oficial brasileira permaneceu em desaceleração e atingiu o menor nível para fevereiro desde o início do Plano Real, com quedas nos preços de vestuário, cuidados pessoais e alimentos. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) desacelerou a alta a 0,22% em fevereiro depois...
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