Categoria: Dados Econômicos

O cenário de corte adicional da taxa básica de juros, a Selic, entrou de vez no radar dos analistas, após o Banco Central deixar a porta aberta para uma nova rodada de afrouxamento monetário. Com projeções bastante baixas de inflação e forte queda da atividade, os economistas acreditam que as chances de mais ajustes aumentaram dada a postura da autoridade monetária, que parece estar mais centrada em indicadores econômicos e menos preocupada com o limite da queda da Selic.

O BNP Paribas adotou uma projeção de Selic a 1,5% no fim do ano, com um corte de 0,50 ponto percentual em agosto e outro de 0,25 ponto em setembro. Para os analistas do banco, o comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) indica uma preocupação menor com o “effective lower bound”, ou seja, o limite de queda da Selic sem gerar efeitos contraproducentes na economia.

Entre os pontos que chamaram atenção de analistas, o Copom retirou o trecho do comunicado anterior em que enfatizava a existência de limites a ajustes monetários adicionais. “De fato, nas comunicações mais recentes de membros do Copom já havia a discussão de que o limite a cortes de juros era dinâmico, em parte reconhecendo a melhora dos fatores de risco desde a reunião passada”, afirmam os analistas da Itaú Asset, que já tinham um cenário mais agressivo para Selic.

Eles ainda veem reticência do Copom com novos cortes, a exemplo da indicação do colegiado de que o estímulo dado até aqui já seria adequado para combater a crise e as preocupações com o quadro fiscal. Mas, acreditam que “o espaço de política monetária ainda é amplo” e reiteram a projeção de Selic a 1,5% no fim do ano.

No mercado de juros, na B3, a postura do Copom dá mais conforto para os investidores que já estavam posicionados para o afrouxamento monetário. O movimento de queda das taxas futuras de curto prazo – mais sensíveis a expectativas para as decisões da Selic – continuou firme na quinta-feira. O juro do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2021, por exemplo, caiu de 2,10% no ajuste anterior para 2,05%, a despeito da forte alta do dólar.

Mesmo algumas instituições que preferem manter o cenário de manutenção da Selic até o fim do ano já reconhecem a possibilidade de ajustes. “Do ponto de vista dos modelos de inflação do próprio Banco Central, ainda há espaço para novos cortes, com o IPCA abaixo do centro da meta em todo o horizonte relevante para a política monetária”, explicam os analistas do Bradesco. Para eles, a ausência da menção de que existe um limite inferior para a Selic também sugere que os dados ganham força nas próximas decisões.

Por ora, os analistas do banco mantêm o cenário de estabilidade da taxa em 2,25%, mas reconhecem que, “se a retomada for mais lenta do que o esperado, com inflação mantida em níveis benignos e sem pressões cambiais, o Copom poderá encontrar espaço adicional para avançar no afrouxamento monetário, ainda que em ritmo inferior” ao realizado neste mês.

Para o economista Alberto Ramos, do Goldman Sachs, as projeções de inflação bastante baixas sugerem que neste momento um corte da taxa básica em agosto tem mais probabilidade que a manutenção, caso não haja um aumento do risco fiscal ou um desempenho muito ruim do dólar. “Em geral, a diretriz futura deixa a porta aberta para um possível corte menor, dependente de dados, na próxima reunião” com movimento entre 0,25 ou mesmo 0,50 ponto, diz.

Agora, o Brasil tem um juro real negativo de aproximadamente 0,78%, considerando o novo patamar da Selic e a inflação projetada para os próximos 12 meses. Assim, o país fica na 14 ª posição dos juros reais mais baixos – ou mais negativos – dentre 40 economias, segundo cálculos da Infinity Asset.

Contudo, esse movimento, que é inédito no país, reforça a cautela de parte do mercado. O economista sênior do banco MUFG Brasil, Carlos Pedroso, alerta que a deterioração do quadro fiscal devido à necessidade de medidas emergenciais para combater os efeitos da covid-19 deve inibir novas reduções da Selic daqui para frente, mesmo no caso de piora da crise.

“O Copom deixou claro que o quadro fiscal é bastante importante para os próximos passos e, em agosto, a situação fiscal não vai melhorar. Temos a extensão de medidas emergenciais, crescimento de gastos fiscais. Uma piora da pandemia significa mais gastos. Quando olhamos o balanço de riscos, o fiscal predomina”, diz o especialista, que vê contração de 7,4% do PIB neste ano e alta de 3,4% em 2021. Já a inflação em seu cenário deve ficar em 1,7% e 3,5%, respectivamente.

Para José Júlio Senna, chefe do Centro de Estudos Monetários da Fundação Getulio Vargas (FGV), a queda de juros já atingiu o limite. “A corda já foi esticada até onde podia. E não vejo como juros menores possam compensar diante de tantos fatores limitativos da atividade”, diz. Ele afirma que a redução do juro para 2,25% ao ano foi arriscada para um país com prêmio de risco elevado.

“No mundo moderno, existe diferença entre ter taxa de juros de 2% ou 3%. Seria melhor parar em um patamar mais alto para não corrermos o risco de ficar vulneráveis numa crise no mercado de câmbio, algo que poderia desancorar expectativas de inflação”, acrescenta.

FONTE: Valor Econômico

O Produto Interno Bruto (PIB) potencial do Brasil pode aumentar até 20,2% em 15 anos com a reforma tributária sugerida pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, aponta estudo feito a pedido do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) por Braulio Borges, economista-sênior da LCA Consultores. Hoje, a estimativa de Borges é que a economia pode crescer, sem pressões inflacionárias, entre 1,5% a 2% ao ano.

O cálculo identificou os efeitos diretos da mudança no regime de impostos no ambiente de negócios, custo do investimento e sobretudo na melhora da produtividade. Também é esperado o fim da guerra fiscal entre os Estados. Ao aumentar a capacidade de crescimento da economia, a reforma, que se baseia em proposta do CCiF, contribui para o país ter mais recursos para bancar políticas públicas e também para garantir uma trajetória sustentável para a dívida pública.

A aprovação da PEC 45, se ocorrer em 2020, teria efeitos indiretos em variáveis financeiras, como o risco-país, o que levaria o PIB potencial a aumentar até 33%. A melhora por este canal ocorreria com a percepção mais benigna dos investidores sobre a solvência das contas públicas.

Isso porque a proposta deve, além de unificar impostos, elevar a arrecadação de Estados e municípios. A expectativa é que os dois entes mais a União observem aumento anual de R$ 753 bilhões no recolhimento de impostos em um horizonte de 15 anos. O ganho é um subproduto do crescimento mais forte esperado se a proposta for aprovada.

Um dos diretores do CCiF, Bernard Appy diz que a reforma tributária ganhou urgência após a pandemia do novo coronavírus, que ampliou o déficit público. Além da conta gerada pela crise, cresce o apelo para criação de uma renda mínima para a população, cujo custo fiscal ainda é desconhecido, mas certamente será elevado.

“No longo prazo, a melhor forma de financiar um programa de distribuição de renda é aumentar o crescimento potencial da economia. E a reforma tributária é com certeza a mudança institucional que tem maior impacto sobre isso. É o que pode ser a diferença entre a solvência e a insolvência”, afirma Appy, ex-secretário-executivo e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

“É uma reforma que se caracteriza como pró-eficiência. Há melhora no ambiente de negócios, impulso no investimento em ativos fixos, mas o principal ganho, cerca de 70%, é na produtividade”, afirma Borges, também pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

A PEC 45 propõe a substituição de cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado de forma não cumulativa e onde os produtos são consumidos (destino). A mudança afetaria cerca de metade da carga tributária brasileira. PIS, Cofins e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são tributos federais, enquanto o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é da esfera estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), da municipal.

Também diretor do CCiF, Eurico de Santi diz que a proposta de reforma, se aprovada, melhora a qualidade do sistema tributário e também a qualidade do ambiente de negócios no Brasil.

Para Nelson Machado, outro dos diretores do CCiF, acelerar o crescimento é uma opção melhor do que financiar as despesas geradas pela crise com impostos transitórios. “Já se fala que é preciso aumentar fortemente a carga tributária para fazer frente aos custos da pandemia. O ideal é que o financiamento disso se faça no longo prazo, com crescimento”, diz ele, ex-ministro da Previdência Social.

Desatado parte do nó tributário, o país teria condições de crescer a taxas mais altas, o que aumenta a arrecadação e a capacidade do Estado de financiar programas sociais. A aceleração do crescimento prevista é gradual, assim como a reforma tributária prevista pelo texto, cujo período de transição é de dez anos para consumidores e empresas e de 50 anos para os entes federados.

Os impactos sobre o PIB potencial podem ser ainda maiores. No longo prazo, período que considera a integral transição para o novo regime após 2050, apenas pelos efeitos diretos o PIB potencial aumentaria 24%; adicionados os efeitos indiretos, a alta é de 40%.

Borges diz que a unificação dos cinco impostos tende a acabar com a guerra fiscal entre os Estados, ou seja, eliminar a diferença nas alíquotas de ICMS fixadas com objetivo de atrair investimento. “Temos evidência robusta de que a guerra fiscal prejudica a produtividade brasileira. Não quer dizer que uma empresa é menos produtiva no Nordeste do que no Sudeste, mas a produção brasileira poderia aumentar sem mais investimento a partir da mera realocação geográfica”, afirma ele.

De acordo com Borges, também é projetada a elevação do nível de investimento no país. “Cerca de 6,6% do preço final dos bens investidos corresponde a tributos. É uma carga baixa, mas a PEC desonera totalmente o investimento. Se ele aumenta, cai a obsolescência do estoque de capital e o Brasil fica mais produtivo”, afirma ele.

Tentativas de mudar o regime de impostos no Brasil existem há pelo menos três décadas. Antes da crise, havia uma expectativa favorável de que textos como a PEC 45, ou mesmo outros em tramitação, conseguiriam avançar com rapidez pelo Congresso. Apesar do sinal difuso do Executivo, havia disposição dos parlamentares.

Também colaborava a favor da reforma tributária o raro consenso entre os governadores das 27 unidades da federação. “Os Estados apoiam porque a PEC tem um design jurídico atrativo. Ao mesmo tempo, a economia está crescendo pelo meio digital e isso não está sendo alcançado pelos impostos da esfera municipal”, afirma De Santi, também professor da FGV Direito.

As discordâncias que existem sobre a PEC 45 vêm dos grandes municípios, com alta receita de ISS, e de alguns setores da economia, em especial o de serviços. “Mesmo que relativamente alguns setores e entes percam com a reforma tributária, em valores absolutos todos vão ganhar no longo prazo” afirma Borges.

 

FONTE: Valor Econômico