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Sindivestuário / Associados (Page 14)
31 mar 2016

Novo procedimento de cobrança de taxa condominial

O novo Código de Processo Civil, alterou, substancialmente, o procedimento judicial de cobrança da taxa condominial em atraso, que, por seu turno, será mais incisivo que o procedimento anterior à nova lei. Ou seja, o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, consoante a nova lei, tem natureza de título executivo extrajudicial. Isso significa que o Síndico poderá utilizar de um instrumento jurídico mais eficiente para satisfação do crédito em favor do Condomínio, capaz de diminuir, expressivamente, a...
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31 mar 2016

Senado aprova permissão para microempreendedor exercer atividade em casa

O microempreendedor individual poderá utilizar a sua residência como sede de seu estabelecimento comercial, quando a atividade não exigir local específico para funcionamento. É o que está previsto no Projeto de Lei da Câmara 167/2015 Complementar, aprovado nesta terça-feira (29), por unanimidade, no Plenário do Senado. A matéria segue agora para sanção presidencial. De autoria do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), a proposta altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/2006). A justificativa é de...
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31 mar 2016

STJ nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinava a penhora de um único bem de família para pagamento de uma dívida fiscal. O caso aconteceu na cidade de Uberlândia, no Triângulo mineiro. A filha e a viúva de um empresário falecido ajuizaram ação contra a penhora determinada em execução fiscal movida pela Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais para cobrança de uma dívida de...
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29 mar 2016

Campanha de vacinação contra a gripe

Agora seu sindicato tem mais uma opção para oferecer às suas empresas! O Serviço Social da Indústria (Sesi-SP), ciente do atual cenário econômico, está ofertando uma condição subsidiada às empresas. Conheça as principais diferenças para ambas as propostas, que, juntas, atendem à toda indústria paulista. O objetivo da Central de Serviços (Cser) é oferecer o melhor para que os sindicatos ofertem às suas indústrias e, assim, trabalharmos o fortalecimento do vínculo dos sindicatos com suas empresas.   VACINA CONTRA A GRIPE TETRAVALENTE (INFLUENZA) Quatro cepas...
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28 mar 2016

9,7 mil lojas de vestuário fecharam as portas no país em 2015

É o saldo de pontos comerciais que abriram e fecharam, de acordo com a consultoria Iemi. Neste ano, o faturamento do comércio de roupas em São Paulo deve regredir ao patamar de 2010 Se a falta de confiança na economia persistir, o comércio paulista de vestuário deve terminar 2016 do tamanho que estava em 2010, de acordo com projeção da Fecomercio SP. Neste ano, o varejo de roupas, tecidos e calçados deve atingir um faturamento da ordem de R$ 46 bilhões no...
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24 mar 2016

União aceitará imóvel para quitar imposto

Num momento em que as empresas estão com dificuldade de honrar seus compromissos com o fisco, a União resolveu que aceitará imóveis, em vez de dinheiro, para a quitação de dívida tributária. O mecanismo, chamado de "dação em pagamento", já era previsto pelo Código Tributário Nacional (CTN) desde 2001, mas até então não havia sido regulamentado por lei federal. Isso só ocorreu na última semana, com a conversão da Medida Provisória 692 na Lei 13.259/2016. A nova alternativa dos contribuintes deve ajudar...
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24 mar 2016

Novo imposto de renda sobre ganhos de capital só valerá a partir de 2017

As novas alíquotas de Imposto de Renda (IR) sobre ganhos na venda de bens e direitos só valerão a partir de 2017, informou na sexta-feira (18) o Ministério da Fazenda. Por causa do princípio da anualidade, estabelecido pela Constituição, alterações no Imposto de Renda só podem valer para fatos geradores a partir do ano seguinte à sanção da lei. Até agora, quem obtinha ganhos de capital na venda de um bem, como um imóvel, ou direito, como direitos autorais, pagava 15%...
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24 mar 2016

Osram vai indenizar em mais de 20 milhões trabalhadores intoxicados por mercúrio

O Osram do Brasil, multinacional fabricante de lâmpadas elétricas, firmou um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Osasco obrigando-se a pagar R$ 20 milhões em indenizações a empregados e ex-empregados de sua fábrica em Osasco que foram diagnosticados com mercurialismo, doença causada pela exposição ao mercúrio metálico. A empresa tem até abril de 2016 para cessar completamente a fabricação de lâmpadas com o mercúrio metálico no Brasil, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Além...
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24 mar 2016

Trabalhador que discutiu e brigou com colega no trabalho não consegue reverter justa causa

O TRT-15 negou provimento ao recurso do trabalhador que foi demitido por justa causa e buscou na Justiça do Trabalho sua reintegração ao emprego, o pagamento das verbas decorrentes, além de indenização por danos morais e materiais. O reclamante se envolveu com um colega numa discussão verbal durante o intervalo para refeição, na área de lazer da empresa. O Juízo da Vara do Trabalho de Botucatu, porém, que julgou improcedentes os pedidos do reclamante, não teve dúvida de que tinha...
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23 mar 2016

Presidente do Sindivestuário, Ronald Masijah, apoia impeachment para tirar Brasil da crise

O empresário Ronald Masijah, presidente do Sindivestuário, afirmou hoje pela manhã em reunião de empresários e trabalhadores do setor do Vestuário, que  a crise brasileira não se resume à uma questão puramente econômica, mas sim da falta de credibilidade no atual governo da Presidente Dilma Rousseff. “Como dizem os Economistas, a base da Economia é a confiança, e  atualmente não há por parte dos industriais brasileiros nenhuma credibilidade e segurança, nesse governo”, diz. Masijah não vê alternativa para o fim  da crise...
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