Matérias Jurídicas

Minuta Convenção Coletiva reunião 20/06/2017

PorSindivesturário 20/06/201720/06/2017

Destaque | Matérias Jurídicas

Prorrogação para Pagamento do Simples Nacional
20/03/202008/04/2020

Publicado no DOU de 18/03/20 – em edição extra – a Resolução CGSN nº 152, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais…

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Penhora sobre o faturamento só é possível se a empresa não possui outros bens
31/03/2016

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu uma liminar que havia determinado a penhora de 5%…

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STJ isenta vale-transporte de tributo
30/03/2011

O Bradesco venceu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma disputa contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que…

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Presidente do TST defende flexibilização das leis trabalhistas
07/04/2016

‘A Justiça continua muito paternalista’, diz o ministro Ives Gandra Filho BRASÍLIA – No momento em que o desemprego está…

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Redução Contribuição Sistema S
16/07/202015/07/2020

Foi publicada, no Diário Oficial, a Lei nº 14.025/2020, que altera excepcionalmente as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos…

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Boletim Conexão Jurídica
06/05/2009

Conexão JurídicoTrata-se de um boletim quinzenal elaborado pelo Departamento Jurídico da FIESP, composto de informações legislativas, notícias e dados jurídicos…

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