Para a 3ª Turma, a cobrança é constitucional
27/02/24 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que autorizou a cobrar de uma trabalhadora a contribuição confederativa instituída em norma coletiva. Segundo a decisão, a cobrança é constitucional, mesmo que a trabalhadora não seja filiada a sindicato da...
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