O plenário do Senado aprovou ontem, Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, por unanimidade dos votantes (55 votos a favor), o projeto de lei complementar que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no programa Simples Nacional. Com o ajuste nas tabelas de tributação, a receita bruta anual máxima para que as microempresas possam optar pelo regime simplificado passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil.
No caso da pequena empresa, a faixa de enquadramento passa de R$ 360 mil até R$ 3,6 milhões. O projeto também amplia o limite para o empreendedor individual, de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais. O reajuste deve valer a partir de 1º de janeiro de 2012. O projeto permite que os microempreendedores individuais possam parcelar suas dívidas fiscais em até cinco anos.
O relator, senador José Pimentel (PT-CE) manteve o projeto aprovado pela Câmara, para que não fosse submetido a nova votação. Segundo Pimentel, o projeto beneficia 5.529.797 empreendedores do Brasil, que são responsáveis por 59% dos empregos formais do país.
Fonte: Valor