OBRIGATORIEDADE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL   Prezados,   Lembramos que a contribuição assistencial patronal vence no dia 01/03/2023, e que se trata de uma taxa legal e é obrigatória. Em decisão recente do Supremo Tribunal Federal, ficou claro que é devida a todos os integrantes das respectivas categorias. Por analogia a decisão é extensiva à categoria econômica,...

Em 07/02/2024, foram publicados dois atos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo referentes à transação de débitos estaduais inscritos em dívida ativa: a Resolução nº 06 e o Edital de Transação nº 01. A Resolução nº 06 regulamentou as condições gerais aplicáveis aos programas de transação de débitos estaduais...

CARNAVAL/2024 O carnaval de 2024 será entre os dias 10 e 14 de fevereiro. O período entre os dias 12 e 14 (segunda a quarta-feira), até as 14h, é considerado ponto facultativo pelo governo federal, de acordo com o calendário oficial deste ano No Estado de São Paulo, a comemoração do Carnaval não é...