Resultado dos Pedidos de Opção pelo Simples Nacional
O resultado dos pedidos de opção efetuados em Janeiro/2015 por empresas em atividade está sendo disponibilizado no Portal do Simples Nacional, no item Simples – Serviços > Opção >
Acompanhamento da formalização da opção pelo Simples Nacional. Restam ser processados aproximadamente 14.000 pedidos de opção, cujo resultado será divulgado até 13/02/2015.
No dia 18 de fevereiro haverá novo processamento dos pedidos de opção indeferidos, com vistas a verificar eventual regularização de débitos na Receita Federal entre 02/02/2015 e 06/02/2015 . Os contribuintes que regularizaram débitos no período devem aguardar até o dia 19/02/2015 para verificar se o indeferimento foi revertido.
Para íntegra: http://goo.gl/vgy42z
12 de fevereiro de 2015 – Fonte: Simples Nacional
Frente mantém foco no Supersimples
A reativação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa sofreu uma reviravolta, mas vai manter suas ações focadas no aumento do teto de receita anual e nas tabelas do regime do Simples Nacional, e conta com o apoio de cerca de 250 congressistas. O comando do colegiado, que era previsto para ficar com o deputado Jorginho Mello (PR-SC), passou às mãos de Covatti Filho (PP-RS), que apresentou a lista de assinaturas para a reabertura da Frente antes do parlamentar gaúcho.
Neste ano, a Frente terá grande visibilidade em razão de que a presidente Dilma Rousseff já manifestou interesse em apoiar a melhoria da tributação para as empresas de menor porte e para o Microempreendedor Individual (MEI). Covatti antecipou que os próximos movimentos serão a realização de um grande encontro com os parlamentares interessados no tema para se definirem as coordenações da frente e um debate para definir futura pauta de trabalhos.
Para íntegra: http://goo.gl/BDiUVK
9 de fevereiro de 2014 – Fonte: DCI-SP
Representante comercial poderá ter acesso a alíquota menor do Simples
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou na terça-feira (03/02) projeto de lei que modifica o enquadramento dos representantes comerciais no Simples Nacional, de forma a incluir a atividade desses profissionais em uma tabela de tributação com alíquotas menores que as praticadas atualmente. Os representantes comerciais alegam que, se aderissem ao Simples pelas regras atuais, estariam sujeitos a uma tributação que varia de 16,9% a 22,4%. Maior, portanto, que os cerca de 13% que eles recolhem pelo regime de tributação de lucro presumido.
O projeto altera artigo do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/2006) para incluir “representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros” entre as atividades tributadas conforme tabela do Anexo III da lei, que varia entre 6% e 17,4%, conforme a receita bruta do contribuinte. O projeto será votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir a Plenário.
Para íntegra: http://goo.gl/aeKfgm
6 de fevereiro de 2015 – Fonte: Senado Notícias
Ministra Nilma Gomes visita SMPE para discutir ações conjuntas
A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Nilma Lino Gomes, visitou, nesta quarta-feira (11/2), o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, para propor novas parcerias entre as pastas e apresentar os rumos da SEPPIR na sua gestão. O ministro Guilherme Afif destacou a importância do Microempreendor individual (MEI) como política inclusiva e ressaltou a necessidade de se aprofundar no perfil do MEI para estabelecer políticas direcionadas à população negra.
Para a ministra Nilma Gomes, a integração das duas pastas é muito importante para garantir a formalização, emprego e renda para a população. Afif lembrou que o próximo passo deve priorizar a qualificação profissional. “O Bolsa Família resgatou várias pessoas da linha de pobreza. O próximo passo deve ser o de investir em formalização e qualificação profissional. Por isso, estamos com o foco voltado para as oportunidades. Para dar a jovens e adultos a possibilidade de se qualificar. Contamos com a SEPPIR para que essa meta seja alcançada”.
Para íntegra: http://goo.gl/bbboQG
12 de fevereiro de 2015 – Fonte: Secretaria da Micro e Pequena Empresa
Afif e Cid Gomes assinam acordo para capacitação de aprendizes e microempreendedores
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, e o ministro da Educação (MEC), Cid Gomes, assinaram, hoje (11), convênio que irá criar e desenvolver cursos de formação e qualificação para jovens aprendizes. O acordo prevê também cursos de gestão de negócios para capacitação de microempreendedores (MEI). O Pronatec Aprendiz será implementado em todo o País, ainda este ano.
Com o acesso ao programa, as micro e pequenas empresas poderão contratar jovens trabalhadores e ajudá-los a entrar no mercado de trabalho. As empresas serão dispensadas de efetuar diretamente a matrícula do jovem no curso, que será custeada pelo programa. O aprendiz contratado receberá salário-mínimo hora da empresa, com expediente limitado entre 4 e 6 horas diárias, e terá vínculo empregatício, com anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Para íntegra: http://goo.gl/kgMfET
11 de fevereiro de 2015 – Fonte: Secretaria da Micro e Pequena Empresa
Inscrições abertas para o Programa de Capacitação de Formação de Multiplicadores de Conhecimento em MPEs
Estão abertas as inscrições para o Programa de Capacitação e de Formação de Multiplicadores de Conhecimento em Micro e Pequenas Empresas (MPEs). O curso faz parte do Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) e o Conselho Federal de Administração (CFA). As inscrições podem ser feitas até dia 2 de março no site da CFA (http://www.cfa.org.br).
Para participar os interessados devem ser graduados em administração e registrados em um dos Conselhos Regionais de Administração (CRAs) que estão participando do projeto piloto do programa: CRA-AL, CRA-MA, CRA-PA, CRA-PI e CRA-RJ. Serão disponibilizadas 55 vagas para cada regional, a serem sorteadas.
Para íntegra: http://goo.gl/AYTqxR
12 de fevereiro de 2015 – Fonte: Secretaria da Micro e Pequena Empresario
