| Argentina quer proteção contra bens do Brasil – Valor Economico Para atender aos empresários argentinos, temerosos de uma “invasão brasileira” com a desvalorização do real em relação ao dólar, o governo da Argentina formalizou ontem ao Brasil o pedido para que regulamente o mais rápido possível o Mecanismo de Adaptação Competitiva (MAC), uma espécie de salvaguarda que permite à imposição de barreiras aos produtos brasileiros em caso de súbito aumento de importações e ameaças à indústria local. O Brasil prometeu levar uma sugestão de regulamentação na próxima reunião dos dois países, em 17 de novembro. O temor de aumento nas importações provocado pela crise internacional também levou a Argentina a pedir aos sócios do Mercosul, ontem, um aumento da Tarifa Externa Comum (TEC) para três classes de produtos: móveis, vestuário e artefatos de couro (marroquineria, no jargão comercial), como mochilas e bolsas. Ao comentar o pedido, o ministro de Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, lembrou que o Brasil também já obteve dos sócios medidas semelhantes, em setembro, com aumento da TEC para têxteis e calçados. O Brasil pede elevação também para produtos lácteos. O importante é que o protecionismo não seja visto como a resposta à crise, argumentou Amorim. No esforço para assegurar a competitividade das empresas locais, os argentinos querem, ainda, manter em zero as tarifas de importação de máquinas e equipamentos destinados à indústria – os chamados bens de capital que, pelas regras do Mercosul, deveriam adotar, a partir de dezembro, a tarifa comum, que chega a 14%. O ministro de Relações Exteriores da Argentina, Jorge Taiana, argumentou, ao Valor, que o MAC é uma decisão já tomada (desde 2006) pelos dois governos, e que sua regulamentação é apenas uma precaução. “Temos de ver como evolui a situação”, desconversou. Os empresários argentinos esperam que, com a salvaguarda, a Argentina ganhe mais força para que o Brasil aceite limitar suas vendas de bens como calçados, geladeiras e eletrodomésticos ao vizinho. Entre os diplomatas, diz-se que a medida funcionaria mais como uma prestação de contas ao setor privado argentino, já que as regras de aplicação do MAC seguem regras semelhantes ao acordo de salvaguardas da Organização Mundial do Comércio (OMC), além de exigir negociações entre os setores afetados e um programa de recuperação das indústrias beneficiadas. Se o Banco Central brasileiro for bem-sucedido em seu esforço para manter o dólar próximo a R$ 2, não ocorreria o aumento de importação temido pelos argentinos, avalia um diplomata participante das negociações. As medidas comerciais defendidas pela Argentina (nem todas protecionistas, já que os argentinos também querem baixar barreiras à importação de bens de capital) foram recebidas friamente pelos outros sócios do Mercosul, especialmente o Uruguai, que se opôs fortemente a medidas para aumento da TEC. “Não é esse o caminho que queremos seguir”, disse o vice-ministro de Relações Exteriores do Uruguai, Pedro Vaz. “Mas nada é inamovível”, comentou, abrindo espaço à negociação. A concordância do Mercosul para medidas de aumento localizado da TEC e outras salvaguardas contra possível invasão de importados era o principal objetivo do ministro Taiana. Foi ele quem sugeriu que o Brasil, como presidente rotativo do bloco, convocasse a reunião de ministros realizada ontem em Brasília. Para evitar que a iniciativa fosse entendida como uma guinada protecionista do Mercosul, o governo brasileiro transformou o encontro em uma discussão sobre a crise financeira mundial. |
