Prezado Associado,

O Núcleo de Acompanhamento Legislativo – NAL informa que a consulta pública para revisão do Anexo 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor) da Norma Regulamentadora nº 15 (Atividades e Operações Insalubres) permanecerá aberta a sugestões até o dia 09 de junho de 2014, conforme dispõe a Portaria nº 426, de 23 de abril de 2014 da Secretaria de Inspeção do Trabalho (DOU de 24/04/2014).

Em breve síntese, a consulta pública pretende definir critérios para a caracterização e controle dos riscos à saúde dos trabalhadores decorrentes de exposições ao calor em ambientes internos ou externos, com ou sem carga solar direta, em quaisquer situações de trabalho. Assim como, estabelecer limites de exposição a serem utilizados como indicadores na avaliação, prevenção e controle dos riscos decorrentes da exposição ao calor.

Segue anexa a minuta da Proposta, que também está disponível no site do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br) na página “Consultas Públicas – em andamento”. Clique aqui.

Caso você queira contribuir na ação da Fiesp, peço a gentileza de nos enviar o material até o dia 30/05/2014 (sexta-feira).