A obrigatoriedade do registro de ponto eletrônico é um retrocesso tecnológico e ambiental e gera custos desnecessários para as indústrias. O alerta foi feito nesta quarta-feira, 6 de abril, pelo gerente da Unidade de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Emerson Casali. Ele participou da audiência pública, na Câmara dos Deputados, que discutiu a Portaria 373/2011. A portaria adiou para setembro deste ano a exigência do registro eletrônico de ponto.
A exigência para as empresas instalarem equipamentos que emitem comprovantes em papel do horário de entrada e saída dos empregados foi estabelecida pela Portaria 1.510 de 2009, do Ministério do Trabalho. A regra deveria entrar em vigor em agosto de 2010. Mas a medida, criticada por empresários e trabalhadores, foi adiada para março e, mais tarde, para setembro deste ano.
?Essa medida vem criando muitos problemas no ambiente de negócio e nas relações do trabalho. A Lei Trabalhista deve visar a proteção do trabalhador e a competitividade das empresas e não é o que está sendo apresentado na portaria?, reafirmou Casali. Durante o debate, realizado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Casali destacou o engessamento do novo sistema de controle de entrada e saída dos trabalhadores.
?Isso ocorre porque impede que o controle de horário seja feito pelo computador, catraca, relógio e também celular, sistemas que são utilizados hoje?, informou Casali. ?Vai gerar uma fila na entrada e saída porque obriga a impressão de comprovantes de cada trabalhador?, lembrou. Casali destacou que a implantação do novo ponto eletrônico exigirá um gasto de cerca de R$ 5 billhões na compra e na instalação de equipamentos nas empresas.
Segundo o gerente de Relações do Trabalho da CNI, o Ministério do Trabalho adotou a medida sem consultar os representantes das empresas e dos trabalhadores para saber se o ponto eletrônico traz benefícios para as duas partes. ?É um conjunto de obrigações com o ponto eletrônico que não responde ao propósito que é o problema da fraude do horário de trabalho e que só onera as empresas ao terem que instalar esse novo sistema?, disse Casali.
Para o vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio, Bens e Serviços e Turismo e deputado Laércio de Oliveira (PR/SE), o sistema eletrônico traz insegurança jurídica por falta de regras de certificação dos aparelhos e dos softwares a serem utilizados. ?A portaria impõe a obrigatoriedade do ponto eletrônico, porem há falta de normas técnicas. O que estão propondo é iniciar um campeonato sem as regras do jogo?, disse o vice-presidente da CNC.
Também participaram da audiência pública na Câmara dos Deputados representantes da Força Sindical, Carlos Cavalcanti e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Juilson Cardoso, além do representante da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Carlos Amorim Junior.
Fonte: CNI
