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5 jan 2021

O Brasil e os impostos mais loucos do mundo

Feliz ano velho — pelo menos no manicômio tributário brasileiro. As expectativas de que o Governo Bolsonaro colocaria em prática o discurso liberal usado na campanha e aprovaria uma reforma tributária no Ano 1 da administração deram lugar à frustração de que nada aconteceu também no Ano 2 do Governo. Agora é esperar que algo aconteça este ano, já que 2022 será provavelmente dedicado à tentativa de reeleição. “Manicômio” parece apenas força de expressão, mas não é. O Brasil tem o sistema...
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14 dez 2020

Redução Alíquota IOF – Operações de Crédito

Foi publicada, na edição extra do Diário Oficial de 11 de dezembro, o *Decreto nº 10.572/2020, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. O Decreto reduz a 0% as alíquotas de IOF incidentes nas operações de crédito contratadas no período de 15 a 31 de dezembro de 2020. Fonte: Planalto...
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3 dez 2020

Nova Portaria INMETRO – 03/dez

O INMETRO publicou no DOU de 30/11/2020, a Portaria nº 364, que altera os prazos de adequação ao Regulamento Técnico Mercosul contidos na Portaria 296/2019. Portanto, os produtos deverão estar devidamente adequado às novas regras, nas datas a seguir: - Comercialização por fabricantes e importadores até 10/07/2021; - Comercialização por distribuidores e varejistas até 10/01/2022. ...
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19 nov 2020

Covid-19: projeto estabelece moratória para tributos do Simples Nacional

Os débitos tributários das pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional que vencerem durante o estado de calamidade decorrente da pandemia de covid-19 poderão ser adiados para meados de 2021, caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP 254/2020) que estabelece a moratória. Segundo o texto apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ficará instituída moratória para todos os tributos abrangidos pelo regime do Simples Nacional com vencimento entre 1º de abril e 30 de dezembro de 2020. As pessoas jurídicas que...
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7 nov 2020

Derrubado o veto à prorrogação da desoneração da folha para 17 setores

Com acordo dos líderes partidários, o Senado confirmou a decisão dos deputados e, por 64 votos a 2, derrubou o veto presidencial 26/2020 que impedia a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia até 2021. A prorrogação foi incluída no texto da legislação pelo Congresso Nacional em maio, durante apreciação da Medida Provisória 936/2020, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A MP deu origem à Lei 14.020, de...
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