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22 abr 2021

Programa Emergencial

O Congresso Nacional aprovou o projeto que flexibiliza a Lei de Diretrizes Orçamentárias para aprovar o retorno do Programa Emergencial de Preservação do Emprego e Renda. A aprovação depende da sanção do Orçamento de 2021 pelo presidente Jair Bolsonaro. O prazo para a sanção termina amanhã 22/04. A medida deve funcionar nos mesmos moldes do ano passado sem qualquer alteração.   REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO em 25%, 50% e 70% Caso o trabalhador e empresa acordarem uma redução de jornada e salário em 25%...
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