Foi publicada, na edição extra do Diário Oficial de 11 de dezembro, o *Decreto nº 10.572/2020, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. O Decreto reduz a 0% as alíquotas de IOF incidentes nas operações de crédito contratadas no período de 15 a 31 de dezembro de 2020. Fonte: Planalto...